CMJP aprecia 129 matérias e limpa pauta deste semestre em sessão extraordinária

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) apreciou 129 matérias na manhã desta segunda-feira (20), em sessão extraordinária. Os vereadores discutiram questões acerca da criação de duas honrarias no Legislativo Pessoense e da instalação do Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial, entre outros projetos.

No total, os parlamentares pessoenses deliberaram a respeito de 72 Projetos de Lei (PLs), 21 Projetos de Decreto Legislativo (PDLs), quatro Projetos de Lei Complementar (PLCs), quatro Projetos de Resolução (PRs), além de 28 Vetos de autoria do Executivo.

Vetos e PLs do Executivo

Os parlamentares mantiveram 19 Vetos do Executivo e rejeitaram nove. Destes, foi derrubado o Veto Total do Executivo ao PL de Benilton Lucena (PSD) que recomendou haver assentos para gestantes em locais de fácil acesso em teatros, cinemas, casas de shows, espetáculos e similares. Outro Veto rejeitado, pediu que haja tratamento diferenciado a doadores de sangue em filas prioritárias, não se sobrepondo a idosos, gestantes e pessoas com deficiência, de autoria de Lucas de Brito (PSL).

Entre os Vetos do Executivo que foram mantidos, há matérias como um PL, também de Lucas de Brito, que exigiu a exposição digital, em painéis, de documentos de exibição obrigatória em estabelecimentos comerciais, a exemplo de alvarás e licenças; e um PL de Fuba (PT), que propôs a criação de um programa para aproveitar a água proveniente de lençol freático nas edificações do Município. O petista ainda teve um Veto Parcial a outro PL de sua autoria, que sugeriu a presença de profissional intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), para facilitar o atendimento nas agências bancárias da Capital.

PLCs

Um dos quatro Projetos de Lei Complementar (PLC) aprovados foi proposto por Raíssa Lacerda (PSD) e estabelece o estacionamento rotativo de, no máximo, 25 minutos para clínicas veterinárias e farmácias de João Pessoa. A norma incide alterando o artigo 1º da Lei Complementar nº 85/2014, que, anteriormente, incluía hospitais e clínicas médicas, estabelecimentos que foram retirados do texto da Lei devido à atualização proposta.

Projetos de Lei

Dos 72 PLs aprovados, 66 foram de autoria dos vereadores da CMJP. Alguns destaques trataram: da impossibilidade de recusa de matrícula de aluno deficiente em todos os tipos de estabelecimentos de ensino privado da Capital para estudantes com deficiência, uma iniciativa de Marmuthe Cavalcanti (PSD); e da obrigatoriedade de donos de lava jato oferecerem recibo a seus clientes, além de a direção do estabelecimento se responsabilizar pelos veículos deixados no recinto.

Já Djanilson (PR) teve aprovado um PL de sua autoria que normatiza a assepsia e o tratamento da areia de tanques e quadras de lazer, esporte e recreação da cidade; enquanto Lucas de Brito foi autor de um PL aprovado que estabelece o oferecimento de cardápios trilíngues em hotéis, bares, restaurantes e estabelecimentos similares na Capital.

Também foi destaque um PL de Fuba que determina as formas adequadas de armazenamento e venda de produtos para celíacos, diabéticos e pessoas com intolerância à lactose. A norma especifica como devem ser acomodados e dispostos esses itens, devendo estar em espaço único, acessível e de destaque nos locais em que são comercializados. Além disso, ainda houve um PL de Bira (PSD) que privilegia a apresentação de artistas locais nos logradouros públicos de João Pessoa.

Matérias do Executivo Municipal

Dos PLs do Executivo em trâmite na votação desta segunda-feira (20), destacaram-se: a criação do Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial (Compir) no Município; a instituição do Código Sanitário do Município; e a criação do Conselho Municipal de Transparência Pública e Combate à Corrupção.

Na votação, ainda foram aprovados dois PLs que autorizam a abertura de crédito especial ao Município. Um crédito é no valor R$ 251.000,00, destinado unicamente à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e ao Fundo Municipal da Saúde (FMS). O outro crédito é no valor de R$ 3.645.800,00, sendo este valor destinado, além da SMS e do FMS, também à Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia (Secitec) e à Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb). Os créditos serão direcionados à inclusão de novas naturezas, em ações do Governo já existentes.

CMJP cria Medalha Luciano Agra e Comenda João Medeiros

A CMJP ainda passa a ter mais duas honrarias oficiais a partir da sessão extraordinária desta segunda-feira (20). Trata-se da aprovação da Medalha Luciano Agra e da Comenda João Medeiros, propostas, respectivamente, pelos vereadores Raoni Mendes (DEM) e Marco Antônio (PHS).

Além disso, os 21 PDLs aprovados representam a outorga de honrarias a personalidades com atuação importante na Capital, a exemplo da Medalha Cidade de João Pessoa, que será concedida à médica ex-presidenta do Instituto Walfredo Guedes Pereira, o Hospital São Vicente de Paulo, Iara Mesquita Porto; ao coronel Ramilton Sobral Cordeiro de Morais; e ao empresário Alex Fernandes de Alencar.

Serão agraciados com o Título de Cidadania Pessoense: o capitão Ednaldo Adolfo de Souza, da Polícia Militar da Paraíba (PMPB); a maestrina do Coral Antônio Leite da CMJP, Maria do Socorro Estrela da Silva; o fotógrafo Olenildo Nascimento, que atua na Casa Legislativa Municipal; e o ex-atleta Sílvio Nery Souza. Além destes, outras figuras de destaque também receberão homenagens da Casa Napoleão Laureano.