CMJP aprecia PL sobre pré-natal odontológico, edital legislativo do audiovisual e mais nove matérias

Na votação desta quarta-feira (9), na Câmara Municipal João Pessoa (CMJP), foram apreciadas 11 matérias. Ao todo, foram dois Vetos do Executivo Municipal mantidos, quatro Projetos de Decreto Legislativo (PDL) aprovados, três Projetos de Lei (PL) aprovados, uma Resolução também aprovada e um Recurso contra um parecer desfavorável da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) derrotado. Dentre os PLs aprovados destacam-se o que inclui o pré-natal odontológico na Rede Pública de Saúde do Município; e o que dispõe sobre as condições de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho. A Resolução aprovada dispõe sobre a instituição, no âmbito da CMJP, do edital legislativo para o audiovisual. O edital será realizado de forma anual, com o objetivo de fomentar a produção audiovisual de João Pessoa, além de dar oportunidade dos trabalhos comporem a grade de programação da TV Câmara. CMJP aprova medalhas para Herbert Vianna e Mariah Yohana Os PDLs aprovados concedem honrarias a personalidades que fazem ou que fizeram parte do desenvolvimento da Capital. Três dos PDLs aprovados concedem Medalha Cidade de João Pessoa: ao músico Herbert Vianna (líder do grupo Paralamas do Sucesso), à psicologa organizacional Mônica Costa e à cantora mirim, que participou do programa TheVoice Kids, Mariah Yohana Gomes Silva Abílio. Também foi aprovado um Título de Cidadão Pessoense ao ex-atleta e assistente técnico da seleção brasileira de handebol feminino, José Hugo Falcão Coelho. Os Vetos do Executivo Municipal, analisados ontem pela CCJ, foram mantidos. Já o recurso analisado foi contra parecer inconstitucional da CCJ ao projeto que dispunha sobre a criação do Diário Oficial do Município, de autoria do vereador Tibério Limeira. O autor da matéria afirmou que a Prefeitura de João Pessoa é a única entre as 26 capitais brasileiras que não tem Diário Oficial e que esta é uma forma de fortalecer o processo de transparência pública. “Na colisão de princípios, a transparência se sobrepõe a qualquer outro”, afirmou Bruno Farias (PPS), defendendo a aprovação do recurso. Porém, o recurso foi derrubado por maioria dos votos dos parlamentares. “Não estamos discutindo o mérito do projeto. É a legalidade do projeto que está sendo debatida e reafirmo meu voto contrário ao recurso”, declarou o presidente da CCJ em votação, vereador Milanez Neto (PTB).