CMJP aprova a LDO para o exercício financeiro de 2017 com 91 emendas

Com 91 emendas, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2017 foi aprovada, nesta segunda-feira (20), durante a última sessão deliberativa antes do início do recesso parlamentar. Nenhuma emenda foi rejeitada. Do total de emendas, 89 são oriundas dos parlamentares e duas da Comissão de Políticas Públicas (CPP).

“Ao todo, realizamos oito audiências públicas com a participação das secretarias municipais, da população, de conselheiros do Orçamento Participativo (OP), sindicatos e associações. Com a intenção de fortalecer as ações do Poder Legislativo, e em consonância com as regras estabelecidas no Plano Plurianual, aproveitamos todas as 91 emendas apresentadas, sejam de vereadores ou das Comissões, o que nos possibilitou um relatório minucioso sobre as prioridades e metas para o ano de 2017”, comentou o relator da peça orçamentária, Benilton Lucena (PSD).

O Projeto garantirá a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 e a revisão do Plano Plurianual (PPA) relativo ao período 2014 a 2017. A LDO foi definida pelo artigo primeiro, parágrafo segundo, da Constituição Federal e pela Lei Complementar 101 de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A LDO tem a finalidade de orientar a elaboração do orçamento financeiro, objetivando as metas municipais, estabelecendo predefinições de objetivos a serem alcançados através de projetos e ações a serem desenvolvidos no próximo ano em todos os setores da administração pública municipal. Outro intuito é que as despesas referentes às prioridades do Governo Municipal destinem recursos para a implementação de políticas públicas e de responsabilidade social para a população.

Principais Metas

Entre as principais metas do Governo Municipal acrescentadas ao documento através de emendas constam investimentos em: construções, reformas e ampliações de unidades de saúde, escolas e creches; construção de habitações populares; calçamento de ruas; execução de sistema de ciclovias; instalação de sistema de monitoramento por câmera em pontos de vulnerabilidade; ações nas áreas de cultura, literatura, música, audiovisual e artes cênicas; apoio às mulheres vítimas de violência; incentivo a atividades de esporte e lazer; além de implementação de políticas de arborização.

O relator ainda destacou, em sua avaliação, a desaceleração econômica e o aumento da inflação, assim como, a valorização do setor público e a austeridade na busca por uma melhor qualidade de vida para a população como pontos cruciais na formulação do relatório. De acordo com ele, houve uma diminuição na dívida pública na ordem de R$ 200 milhões e na receita pública consolidada de R$ 22.714.000,00. Ele alertou para necessidade de contingenciamento das despesas primárias para elaboração da peça orçamentária de 2017.

Benilton Lucena fez questão de enfatizar que, durante a avaliação da LDO, verificou que o Instituto de Previdência Municipal (IPM) encontra-se com as finanças sanadas e equilibradas para seguir nos próximos 20 anos, garantindo a tranquilidade dos servidores municipais da Capital.

Cada vereador da CMJP teve a possibilidade de sugerir até cinco emendas cada. O prazo final para apresentação das propostas ao relator da peça orçamentária foi até 10 de junho. Agora, o projeto da LDO 2017 segue para sanção do Executivo.