CMJP aprova abertura de crédito especial no valor de R$ 2,2 milhões

O Plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) apreciou e aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (17), um Projeto de Lei (PL) do Executivo Municipal autorizando a abertura de crédito especial nas Secretarias Municipais de Saúde (SMS); de Trabalho, Produção e Renda (Sedesp); de Juventude, Esporte e Recreação (Sejer); Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres (SEPPM); e para a Controladoria-Geral do Município (CGM).

O documento pede a inclusão de novas naturezas de despesas, que são dotações orçamentárias, em ações de governo já existentes, além de novas ações nas estruturas orçamentárias de órgãos municipais, no valor total de R$ 2.263.703,33. As ações serão alocadas na programação que consta no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), relativa ao exercício financeiro de 2016.

Na SMS, as ações e os investimentos a serem realizados são: qualificação em práticas integrativas e complementares; fortalecimento do controle social; passagens e despesas com locomoção; locação de mão de obra; formação de profissionais de saúde com perfil para atuar no Sistema Único de Saúde (SUS); e serviços de terceiros envolvendo pessoa física e jurídica.

Na Sedesp, os serviços serão direcionados para: manutenção de serviços administrativos; coordenadoria da agência municipal de emprego, trabalho e renda; operacionalização das funções do sistema público de emprego, trabalho e renda; material de consumo; e passagens e despesas com locomoção.

Já na Sejer, as verbas serão direcionadas para remuneração de pessoal ativo e contratação por tempo determinado. Na SEPPM, será para a manutenção de atividades administrativas e outros serviços de terceiros relacionados à pessoa física. Por fim, na CGM, o capital será disponibilizado para a remuneração dos servidores ativos e para contratações por tempo determinado.