CMJP aprova benefícios para diversas categorias de servidores em sessão extraordinária

Engenheiros, arquitetos e urbanistas, agrônomos e geógrafos servidores do Município de João Pessoa tiveram seu Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) aprovado na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). A conquista se deu, em sessão extraordinária, na manhã desta segunda-feira (4), ocasião em que os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Saúde Ambiental (ASA) do Município tiveram aprovada a conversão de seu regime trabalhista de celetista para estatutário. Também houve alterações no PCCR da Superintendência da Guarda Civil Municipal (Sugam) e dos médicos.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 34/2015 do Executivo, que regulamentou o PCCR engenheiros, arquitetos e urbanistas, agrônomos e geógrafos, foi aprovado com uma emenda proposta pelo vereador Benilton Lucena (PSD). Ela pediu a inserção do texto “engenheiros, arquitetos e urbanistas, agrônomos e geógrafos” no PLC em substituição à escrita anterior, que continha apenas “arquitetos, urbanistas e engenheiros”. A medida beneficiará 120 funcionários ao todo, fixando a remuneração inicial em R$ 5.378,77 e o teto salarial de R$ 8.105,02, com jornada de trabalho de 30 horas semanais.

Abstiveram-se de votar a modificação proposta por Benilton os vereadores Raoni Mendes (DEM), Renato Martins (PSB), Bruno Farias (PPS), Zezinho Botafogo (PSB) e Lucas de Brito (PSL), devido a não aprovação de outra emenda ao Projeto, apresentada por Lucas. A proposta solicitava que a indexação do salário das classes no PCCR fosse baseada no salário mínimo que vigora neste ano, haja vista que o texto do PLC prevê a base salarial praticada em 2013.

Agentes de Saúde têm aprovado regime estatutário

Ainda na sessão extraordinária desta segunda-feira (4), a CMJP aprovou o PLC do Executivo 1.378/2016, que converte o regime de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Saúde Ambiental (ASA) Municipais de celetista para estatutário. Para aqueles que acatarem a mudança, haverá ainda o recebimento de 20% referente ao pagamento de adicional de insalubridade.

Isso significa que as classes não serão mais regidas pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e sim pelo regime único de servidores públicos, ou seja, o Estatuto dos Servidores do Município de João Pessoa (Lei 2.38079 e alterações). Apesar da aprovação, a conversão não incidirá naqueles servidores que recusarem, expressamente, a conversão do regime jurídico.

Para fins de aposentadoria, os ACS e ASA passam a ser subordinados ao Instituto de Previdência Municipal (IPM). Além disso, não será permitida a mudança do emprego de ACS para ASA e vice-versa.

“Os agentes de saúde terão direito a uma aposentadoria digna. Reforço a interferência do presidente da CMJP, Durval Ferreira (PP), que intermediou todas as negociações. Isso sim é uma forma de se fazer um Legislativo forte”, lembrou o vereador Pedro Alberto Coutinho, que estava à frente do IPM. “Durval trabalhou muito para que esse processo se realizasse. Ele foi um dos que mais lutou por essa categoria durante manhãs, tardes e noites. Sou testemunha”, acrescentou Dinho (PMN).

“Não houve obstáculos da parte de nenhum vereador, e Durval Ferreira (PP) foi uma peça importante quando viabilizou reunião com o prefeito Luciano Cartaxo (PSD) para apresentarmos nossas reivindicações. Estamos felizes com a aprovação do Projeto como propomos. Tínhamos um certo temor quanto à aprovação dessa matéria. Ainda no sábado (2), fizemos uma reunião para mudar alguns pontos no projeto e hoje o resultado foi favorável”, revelou o representante dos ACSs, Júnior Leandro.

CMJP aprova incorporação da RAM para os médicos de JP

Outra novidade é que a CMJP também aprovou, nesta segunda-feira (4), a incorporação de 100% da Representação por Atividade Médica (RAM) para fins de aposentadoria dos médicos do Município. O processo se dará gradativamente à remuneração dos profissionais que prestarem serviço ininterrupto, por no mínimo 24 meses, na Rede Municipal de Saúde de João Pessoa.

Isso significa que os médicos receberão, ao se aposentarem, não só o vencimento base, como antes, mas agora será acrescida a RAM. Trata-se do PLC do Executivo 43/2016, que altera a Lei Complementar (LC) 51/2008. Este cria a RAM - antes Gratificação por Desempenho de Produção (GDP) - e regras de incorporação dessa gratificação para fins de aposentadoria da classe.

A proposta inicial da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) sugeria que os médicos incorporassem de 20% a 70% do total desse benefício, que seria absorvido permanentemente aos seus salários. Agora, após discussões da categoria e dos parlamentares na CMJP, na última quarta-feira de março (30), a gratificação será acrescida ao salário em 20%, aos 24 meses de trabalho, até o limite de 100%, quando completados 120 meses de serviços prestados ao Município.