CMJP aprova desburocratização da zeladoria, proibição do uso de artefatos pirotécnicos e compartilhamento de bicicletas e patinetes
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, em votação realizada nesta quinta-feira (12), três projetos de lei de grande relevância para a Capital paraibana: o que desburocratiza a zeladoria na cidade, o que proíbe artefatos pirotécnicos com efeito sonoro em eventos realizados pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) e o que disciplina o compartilhamento de bicicletas e patinetes em vias e logradouros públicos, no Município. As três matérias foram propostas pelo vereador Thiago Lucena (PMN). Ao todo, os parlamentares apreciaram 30 Projetos de Lei (PL), dos quais 26 foram aprovados, três rejeitado e um recebeu pedido de vista. Ainda foram mantidos quatro vetos do Executivo.
O PL 874/2018 desburocratiza os serviços de zeladoria no município de João Pessoa e estabelece seus objetivos, princípios, instrumentos e diretrizes a serem observadas pelo Poder Executivo, quanto à autorização para que pessoas físicas ou jurídicas realizarem ações de zeladoria no município, além de possibilitar o financiamento coletivo desses serviços.
De acordo com o texto da norma, entende-se por proposta de zeladoria coletiva os serviços de zeladoria com a participação conjunta do Poder Público, iniciativa privada, Organizações Não Governamentais (Ongs) e cidadãos para implantação, revitalização, requalificação, fiscalização, uso e conservação dos espaços públicos, que utilizem recursos privados para seu planejamento e execução.
Já o PL 965/2018 proíbe a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos com efeito sonoro em eventos realizados pela PMJP. O propositor da matéria, vereador Thiago Lucena, afirmou que foi procurado por familiares de pessoas com o Transtorno do Espectro Autista, que solicitaram essa proibição, ao menos nos eventos oficiais da cidade. “O barulho dos fogos de artifício é nocivo, principalmente para as pessoas com o Transtorno do Espectro Autista, que podem ficar extremamente incomodadas. Elas podem ser muito sensíveis a sons e terem dificuldade de interpretar informações sensoriais que seu cérebro recebe. Não é nosso objetivo acabar com os espetáculos e festejos realizados com fogos de artifícios pela PMJP, mas, apenas proibir a utilização de artefatos que causem barulho, estampidos e explosões, que podem causar risco à vida humana e dos animais”, defendeu Thiago Lucena.
O PL 1089/2019 disciplina o compartilhamento de bicicletas e patinetes em vias e logradouros públicos, no Município de João Pessoa, na modalidade de dockless ou freefloating. A norma determina que o serviço de compartilhamento de bicicletas e patinetes, com ou sem estações, por meio de aluguel, por prazo determinado, disponibilizado nas vias e logradouros públicos, somente poderá ser prestado por operadora devidamente cadastrada perante à Administração, como Operadora de Tecnologia de Transporte Credenciada (OTTC). “Somos, acredito eu, a quinta cidade do país a aprovar matéria sobre esse tema. Essa é uma inovação que vai auxiliar na micromobilidade urbana da nossa cidade. São inúmeras as vantagens da utilização de bicicletas, como exemplo, o menor custo de infraestrutura, maior agilidade no meio urbano, menor impacto ambiental, menor ocupação de espaço, segurança, saúde, etc. Ao incentivar o uso das bicicletas em nossa capital, tornando os sistemas de acesso e uso mais inteligentes, damos um passo na direção do futuro”, justificou Thiago Lucena.
Acessibilidade
Na votação desta manhã, ainda foram aprovadas duas matérias sobre acessibilidade. O PL 138/2017 determina que as faixas de pedestres, localizadas no âmbito do município de João Pessoa, deverão ser interligadas, com rampa de acesso às calçadas, para o trânsito de pessoa com deficiência. A rampa de acesso deve estar em conformidade com os parâmetros estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Já o PL 623/2018 estipula que o Município passará a disponibilizar as faturas e carnês de cobrança dos tributos municipais, na linguagem Braille. Os projetos foram propostos pelo vereador Bruno farias (PPS).
Ainda sobre o mesmo tema, foi aprovado o PL 698/2018, de autoria do vereador Tibério Limeira (PSB), que obriga os museus e casas culturais, que recebem visitação pública em João Pessoa, a disporem de atendimento específico para visitação de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, e seus acompanhantes.
Outras matérias
Também foi destaque a matéria do parlamentar Bruno Farias de nº 888/2018, aprovada, que garante atendimento prioritário às pessoas portadoras de doença renal crônica e aos transplantados, nos serviços públicos e privados da cidade. Tibério Limeira também conseguiu aprovação para o PL 809/2018, que garante às mulheres vítimas de violência doméstica, do tráfico de pessoas ou de exploração sexual, prioridade nos programas habitacionais no Município de João Pessoa.
Os parlamentares também destacaram a importância de aprovarem o PL 1071/2018, do vereador Carlão (DC), que institui a ‘Semana de Artes Marciais’, compreendida entre os dias 21 e 27 de setembro, como evento esportivo, educacional, social e cultural a ser realizado anualmente na Capital paraibana. De acordo com todos que se pronunciarem sobre a matéria, o esporte é uma das formas mais eficientes de garantir a disciplina do ser humano e, assim, possibilitar o seu aperfeiçoamento nas relações sociais, podendo contribuir para formar melhores cidadãos.