CMJP aprova Guia Municipal de Saúde do Município de João Pessoa
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, em votação realizada nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei (PL), de autoria do vereador Leo Bezerra (PSB), que institui o Guia Municipal de Saúde do Município de João Pessoa. Ao todo, os parlamentares apreciaram 12 PLs, dos quais 11 foram aprovados e um rejeitado; dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL), aprovados; e três recursos, todos rejeitados.
O Guia Municipal de Saúde do Município de João Pessoa, que será divulgado no site da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), deverá conter as seguintes relações: das unidades da rede pública municipal sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), bem com as respectivas especialidades médicas, endereços e telefones; dos laboratórios, com os respectivos exames oferecidos à população; dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), com os respectivos endereços e telefones; das unidades de saúde conveniadas, caso haja, e suas respectivas especialidades médicas; das farmácias populares; e das Unidades de Pronto Atendimento (UPA), com as especialidades médicas, endereços e telefones.
A matéria ainda preconiza que os estabelecimentos de saúde deverão afixar cartaz de divulgação deste Guia, que deverá ser atualizado, ao menos, semestralmente. Caso seja sancionada, ou promulgada, a nova norma entrará em vigor 45 dias, após sua publicação oficial.
O vereador Leo Bezerra ainda recebeu aprovação para o projeto de lei que institui o Centro de Treinamento em Técnicas de Coleta e Reciclagem de Resíduos Sólidos da PMJP, destinado a preservar e divulgar o conhecimento técnico para a prática dessa atividade.
Outras matérias apreciadas
O vereador Humberto Pontes (Avante) teve quatro PLs de sua autoria aprovados: um que dispõe sobre a contratação de adolescentes e jovens aprendizes pelos órgãos da administração pública, autárquica e fundacional do Município de João Pessoa; outro que institui o programa de política de ocupação para atividades de grupos esportivos nas praças e nas áreas públicas de uso comum da cidade; e dois que incluem no calendário oficial de eventos de João Pessoa a ‘Semana da Adoção de Livros’ e o ‘Dia do Lions na Comunidade’.
O vereador Tibério Limeira (PSB) teve dois Pls aprovados: um que dá prioridade às pessoas com Acromatose (Albinismo) na marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas no âmbito da Capital; outro que reconhece oficialmente a Língua Brasileira de Sinais - Libras no município de João Pessoa.
Dentre os PLs aprovados, destaque ainda para o que institui o Programa Farmácia Solidária, de autoria do vereador Carlão (DC), e o que insere a ‘Semana da Mulher Gestante’ no calendário oficial dos eventos de João Pessoa, de iniciativa do vereador Bosquinho (PSC).
O projeto de lei que previa a instituição da política de transparência na cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no Município de João Pessoa, de autoria do vereador Bruno Farias (PPS), foi rejeitado pela maioria dos parlamentares.
Homenagens aprovadas
Na votação desta manhã, os vereadores ainda aprovaram dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL). O vereador Lucas de Brito (PV) concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Curso de Direito da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em alusão às comemorações dos 70 anos de sua criação, sob a então nomenclatura de Faculdade de Direito da Paraíba.
Já o vereador Marcos Henriques (PT) outorga a Comenda Educador Darcy Ribeiro ao (Laboratório de Aplicações de Vídeo Digital (Lavid) da UFPB, “pelos êxitos obtidos no campo do ensino, da pesquisa e da extensão, e em reconhecimento às suas importantes contribuições para a cidade de João Pessoa”.