CMJP aprova mais de 160 matérias em votação nesta quarta-feira (18)

por Clarisse Oliveira — publicado 17/10/2017 22h00, última modificação 17/07/2019 11h06
Foram nove Projetos de Lei, 156 Requerimentos, uma Indicação e um Projeto de Decreto Legislativo

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou 167 matérias na sessão ordinária da manhã desta quarta-feira (18). Ao todo foram nove Projetos de Lei, um Projeto de Decreto Legislativo, uma Indicação e 156 Requerimentos solicitando à administração, em sua maioria, melhoria em diversas localidades da Capital.

Dentre as solicitações de serviços de melhorias aprovadas em plenário estão o calçamento e pavimentação de ruas e praças da cidade; pintura de faixa de pedestres; implantação de lixeiras e execução de serviços de limpeza e capinação; recuperação e manutenção de canteiros; desobstrução de galerias; serviços de tapa-buraco em ruas e avenidas da Capital; e a realização de um mutirão de atendimento de prevenção de câncer de mama e de câncer de próstata nos postos de saúde do município.

A Indicação ao Executivo Municipal aprovada dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte dos hospitais públicos municipais, em proceder o registro e comunicação imediata de recém-nascidos com síndrome de down às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades voltadas para pessoas com deficiência no município.

Projetos aprovados

Foram aprovados nove Projetos de Lei determinando a denominação de ruas da cidade. Dentre eles, a Rua Agente de Segurança Fábio Alves de Lima, que no primeiro dia de setembro deste ano foi assassinado quando enfrentou assaltantes armados em defesa de uma mãe e sua filha, em frente a um colégio da Capital.

Ainda na votação, foi aprovada a concessão do Título de Cidadão Pessoense ao perito oficial criminal da Polícia Civil da Paraíba e presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais do Estado (Sindiperitos-PB) Herbert Teixeira Boson Eloy. A honraria foi proposta “pelos relevantes serviços prestados à categoria, segurança pública e defessa social do nosso Estado”, destacou Humberto Pontes, propositor do título.