CMJP aprova matérias sobre Libras e Escola Bilíngue para surdos

Três Indicações de autoria do vereador Marmuthe Cavalcanti (PSD), membro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), foram aprovados na Casa Legislativa na semana passada. As matérias colocam em pauta, para o Executivo pessoense, a necessidade de interpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em diversos espaços e eventos abertos ao público, bem como a criação de uma Escola Bilíngue Municipal, destinada às pessoas com surdez.

A Indicação nº 475/2016 propõe a utilização de intérprete em Libras nas solenidades e espetáculos de quaisquer gêneros, abertos ao público, realizados pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). “Ninguém tem o direito de dizer quando as pessoas com deficiência vão ter acesso às informações disponibilizadas nas solenidades e nos espetáculos abertos ao público, realizados pelo Poder Executivo Municipal, pois os meios de difusão da cultura e do conhecimento, e os eventos em geral, devem ser acessíveis a todos”, defendeu Marmuthe.

Já a Indicação nº 476/2016 solicita a criação de uma Escola Bilíngue, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Sedec), destinada às pessoas com surdez. “Tal proposta visa a assegurar o acesso dos surdos às duas línguas, a Libras e o Português, nas escolas municipais, de forma simultânea e sistemática, desde a infância. Os surdos têm o direito de serem ensinados em Língua Brasileira de Sinais, havendo a necessidade de ações afirmativas e inclusivas para que sejam devidamente inseridos no seio da sociedade, assim como os demais cidadãos”, afirmou Marmuthe.

O parlamentar também apresentou a Indicação nº 478/2016, estabmunicípio de João Pessoa que realizam atendimento ao público, em prol das pessoas com deficiência auditiva. Marmuthe ainda colocou em pauta, na CMJP, o Projeto de Resolução (PR) nº 68/2016, estabelecendo que as sessões da Câmara (ordinárias, extraordinárias, especiais e solenes) sejam realizadas com o auxílio de um tradutor e intérprete de Libras.

“Não é justo com aqueles que precisam transpor diversas barreiras diariamente, para realizar ‘simples tarefas’, ainda não sejam tratados adequadamente pelos órgãos públicos da Capital. Mas, com a presença do intérprete de Libras nas repartições, fica garantida a prestação do serviço pelo Município, de forma digna e adequada, bem como o acesso e a participação cidadã deste segmento social no cotidiano da cidade”, disse Marmuthe.

Libras

A Língua Brasileira de Sinais, reconhecida desde 2002 como segunda língua oficial do Brasil, é utilizada por deficientes auditivos para comunicação entre eles e entre surdos e ouvintes. Nesse contexto, destaca-se o papel dos tradutores e intérpretes de Libras, que fazem a mediação dessa comunicação e proporcionam às pessoas com deficiência auditiva a ampliação da capacidade de adquirir informações e conhecimento.