CMJP aprova PL que permite livre acesso de educador físico particular em academias de ginástica de JP
Os vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovaram, na sessão ordinária desta quarta-feira (11), um Projeto de Lei (PL) que assegura o acesso dos profissionais particulares de educação física - personal trainer - às academias de ginástica para o acompanhamento de seus clientes. A matéria, de autoria do vereador Benilton Lucena (PSD), teve o apoio unânime dos parlamentares e foi aprovada com uma emenda substitutiva de Lucas de Brito (PSL). Benilton Lucena (PSD) explicou, em pronunciamento, que os usuários das academias de ginástica, devidamente matriculados, poderão entrar nos estabelecimentos acompanhados pelos profissionais de educação física, desde que estes sejam registrados no Conselho Regional de Educação Física (CREF) e apresentem a identidade profissional. Após sanção do projeto, o educador físico particular fica livre para orientar e coordenar as atividades de seu cliente sem que as academias possam cobrar taxas extras dos alunos ou dos profissionais por essa liberação. O PL ainda prevê que as academias não podem ser responsabilizadas por atos cometidos pelos profissionais na prestação dos serviços. Benilton Lucena destacou a importância do PL. “É um projeto simples, mas ousado, e que atende o anseio da categoria. Estamos fazendo história, somos uma das primeiras cidades no Brasil a implementar essa política diferenciada. Hoje, também estamos colaborando para que os nossos deputados possam aprovar essa matéria a nível estadual, assegurando o direito desses profissionais em toda a Paraíba”, destacou o parlamentar. Emenda garante cadastramento de profissional e proibição de ônus financeiro A emenda proposta por Lucas de Brito e aprovada pelos parlamentares prevê: o cadastramento dos profissionais nos estabelecimentos; o respeito, por parte do educador físico, às normas éticas, à conduta profissional e ao regulamento interno da academia; além da garantia de que não seja imposto ao personal trainer nenhum tipo de ônus financeiro, seja ele direto ou indireto.