CMJP aprova Projeto de Lei que proíbe queima de pneus em vias públicas de João Pessoa

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, em votação na última quinta-feira (17), o Projeto de Lei nº 1.426/2019, de autoria do vereador Marcos Vinícius (PL), que proíbe a queima de pneus em vias públicas da Capital. A medida ainda estabelece multa de R$ 1 mil, para aqueles que praticarem o ato, podendo ser cobrada em dobro no caso de reincidência.

O parlamentar destacou o direito à locomoção e a proteção do meio ambiente para defender o projeto. “A queima de pneus em vias públicas, amplamente utilizada como instrumento de protesto, acaba por infringir o direito à livre locomoção dos cidadãos, sem falar que se trata de um crime ambiental devido à emissão de gases poluentes”, afirmou o parlamentar.

“É importante que fique claro que defendo o direito de mobilização, manifestação e demais formas de protesto, mas quando atacamos os direitos dos demais de maneira tão violenta, como no caso das queimas de pneus, há que se utilizar o rigor da Lei para punir os responsáveis”, destacou Marcos Vinícius.