CMJP aprova Resolução que aprimora iniciativa “João + Pessoas”

por Haryson Alves — publicado 28/12/2016 22h00, última modificação 04/07/2019 15h16
Colaboradores: Fotos Olenildo Nascimento
Cidadãos podem sugerir leis para melhorar a Capital acessando “joaomaispessoas.com.br”

Os vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovaram uma Resolução que aprimora a experiência do hotsite colaborativo João + Pessoas, lançado em 2015. A plataforma, que é uma extensão do Portal Câmara JP, possibilita à população sugerir leis que podem entrar em vigor na Capital e conhecer outras já existentes. Com a nova Resolução, as sugestões enviadas passarão por menos burocracia processual, facilitando com que as ideias virem leis.

Para utilizar a plataforma, o cidadão deve preencher um cadastro de usuário na área “Sua ideia”, inserindo dados como nome, e-mail e endereço. Em seguida, basta o usuário escrever uma sugestão no espaço “Descreva sua ideia de projeto de lei” e clicar em enviar. Este processo pode ser repetido quantas vezes quiser para quantas novas ideias o cidadão tiver. Qualquer um pode, inclusive, acompanhar as sugestões de outras pessoas contidas no hotsite.

A partir daí, as ideias recebidas através do João + Pessoas seguem para uma avaliação de viabilidade pela Presidência da CMJP. Se a proposta for praticável, a Presidência fará a leitura da manifestação popular em plenário e, posteriormente, a sugestão será encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa.

Ideias dos cidadãos podem tramitar de três formas

As sugestões poderão se desdobrar em três tipos de matérias legislativas. Cabe à Comissão avaliar se o assunto pode virar um Requerimento (pedido para realização de obras, serviços, melhoramentos de interesse público ou de natureza fiscalizatória, ou ainda solicitação de informações acerca de secretarias e órgãos do Governo Municipal); uma Indicação ao Executivo (quando o assunto é de competência privativa do prefeito); ou Projeto de Lei (que se trata da elaboração de uma nova norma pela Câmara).

Caso a ideia dê vazão a um PL, a Comissão fica responsável por transformar a manifestação popular em Projeto de Lei, fazendo a matéria tramitar na CMJP, nas Comissões Permanentes da Casa, ser votada em plenário e, se aprovada, encaminhada ao prefeito para sanção ou veto. Se a sugestão for objeto de Indicação ou Requerimento, caberá à Comissão enviar para o Executivo o documento e aguardar as respectivas respostas ou desdobramentos.

Em todas as hipóteses, o cidadão propositor receberá uma cópia da matéria legislativa, inclusive deve ser informado no caso de a sugestão virar lei na cidade. Serão incluídos no texto do documento o nome do cidadão que enviou a sugestão e a informação de que tal matéria adveio do João + Pessoas. Além disso, se o cidadão encaminhar a sugestão de forma expressa para algum vereador em específico, a matéria pode ser de autoria deste parlamentar.

Vereadores convocam JP a participar e colaborar

“A CMJP conta com apoio de todos, contribuindo com sugestões para melhorar nossa cidade. Acesse o 'joaomaispessoas.com.br' e transforme o cotidiano da sua Capital. Este novo canal de comunicação e participação coletiva tem se destacado na aproximação dos cidadãos da Capital com o Legislativo Municipal”, reforçou o presidente da Casa, vereador Durval Ferreira (PP).

Segundo um dos entusiastas da ideia, o vereador Bira (PSD), durante entrevista ao Jornal da Câmara, a nova ferramenta proporciona um canal maior de participação dos pessoenses no Poder Legislativo. “O hotsite é uma iniciativa louvável, que facilita a interação dos vereadores com a população e o caminho inverso também. É a abertura de mais um canal de comunicação no qual as pessoas podem sugerir proposições e trazer ideias novas para a nossa cidade”, afirmou Bira.