CMJP aprovou mais cidadania e benefícios para a população em 2015
Durante todo ano de 2015, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou prerrogativas que garantiram mais benefícios para os cidadãos da Capital. Destacaram-se questões sobre acessibilidade, cidadania, direitos das crianças e adolescentes. Os parlamentares também solicitaram a exibição de audiovisuais paraibanos em cinemas da cidade, aprovaram lei para combater e a erradicar a pobreza, além de garantirem mais benefícios para os taxistas.
Entre esses Projetos de Lei (PL) aprovados, destacaram-se: o que dispõe sobre a instalação, conservação, modernização e fiscalização de elevadores na Capital e o que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas na Capital, ambos de autoria de Zezinho Botafogo (PSB); o que dispõe sobre a apresentação de vídeos educativos contendo conhecimentos básicos de cidadania e de direitos e deveres das crianças e dos adolescentes para alunos das escolas públicas municipais, de autoria de Santino (PT do B).
Vereadores pedem exibição de audiovisuais da PB nos cinemas de JP
Também foram destaque dois PLs de autoria do vereador Lucas de Brito (DEM) que dispõem sobre a exposição digital dos documentos de exibição obrigatória em estabelecimentos comerciais e sobre a obrigatoriedade de exibição de produções audiovisuais paraibanas em cinemas e demais estabelecimentos privados que exibem filmes na Capital; um de autoria do vereador Sérgio da SAC (SD), que dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura e encerramento de shows musicais que ocorrem no Município.
Combate e erradicação da pobreza
Ainda teve destaque a aprovação dos seguintes projetos: o de Benilton Lucena (PT) que cria o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza; o de Eliza Virgínia (PSDB), que cria o Selo Verde de qualidade ambiental para empreendedores que executem ações em prol do meio ambiente em João Pessoa; e o de autoria de Santino (PT do B), que implanta o Dia “D” da inclusão profissional da pessoa com deficiência e reabilitados no calendário oficial de eventos do Município.
Benefícios para taxistas
A CMJP ainda aprovou em 2015 PLs que beneficiaram os taxistas da cidade: um deles, de autoria do vereador Bira (PSD), proíbe e prevê aumento no valor da multa de 10 para 30 Unidades Fiscais de Referência (Ufir), para taxistas de outros municípios ou estados vizinhos, que insistam em atuar no transporte de passageiros, no âmbito da Capital.
Outro, da vereadora Raíssa Lacerda (PSD), proibiu a operação do aplicativo Uber (de transporte de passageiros) na cidade. Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC), de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a ampliação da isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS), que já é garantido à categoria, para as cooperativas e associações de táxis locais.
A CMJP também aprovou a criação de dois Conselhos Municipais, um de Igualdade Racial e outro de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, além do Fundo Municipal LGBT.