CMJP compila em um só documento mais de 9 mil leis que nomeiam ruas da Capital

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) compilou, em um só documento, mais de 9 mil leis referentes à nomeação de vias públicas da Capital. Para se ter uma ideia, nos últimos 70 anos, o Legislativo pessoense produziu mais de 13 mil normas das quais 70% destinaram-se a nomear ruas. No documento, o cidadão poderá conhecer e identificar mais facilmente cada norma vigente que trata do assunto, e agora, sem ter que recorrer a variadas leis que, antes, existiam de forma esparsa.

Tal ordenamento surgiu como resultado dos trabalhos da CMJP voltados à atualização de normas que caíram em desuso na Capital e de seu próprio Regimento Interno (RI). Além disso, coube ao gabinete do vereador Lucas de Brito (PSL) – que foi presidente da comissão que revisou o RI da Câmara – a organização do documento que transportou para um único diploma legal os nomes das artérias públicas de João Pessoa.

Apesar disso possibilitar um ordenamento jurídico simplificado das normas, por estar tudo em um único documento, é importante frisar que a autoria de cada lei que dá nome às ruas da Capital foram preservadas. O mesmo deve ser aplicado às próximas vias que ganharem nome.

Para quem quiser acompanhar, o PL 497/2017 ainda tramita na CMJP e aguarda aprovação da Casa para ser instituído após votação entre os vereadores. A prerrogativa foi apresentada em 5 de dezembro do ano passado, lida em plenário um dia após isso e, desde 11 do mesmo mês, está na Presidência do Legislativo.