CMJP debate liberação do uso de arma de fogo para a Guarda Municipal

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) discutiu, em audiência pública, a liberação do porte de arma de fogo para o efetivo da Guarda Municipal (GM), uma adequação ao que preconiza a Lei Federal 13.022/2014, o Estatuto das Guardas Municipais. O evento, proposto e presidido por Eduardo Carneiro (PRTB), aconteceu na tarde desta terça-feira (9) e foi secretariado por Humberto Pontes (PT do B). Também participaram da solenidade Marcos Henriques (PT) e Eliza Virgínia (PSDB).

Em sua justificativa, Eduardo Carneiro salientou que o Estatuto do Desarmamento prevê, desde 2013, o armamento das Guardas Municipais, assim como determina o Estatuto das Guardas Municipais para cidades com mais de 500 mil habitantes.

Eduardo Carneiro (PRTB) lembrou que, desde 2013, foi liberado o armamento para as Guardas Municipais em todo o País.

“Para a liberação do porte, os guardas devem passar por treinamentos, avaliações rigorosas e testes psicológicos até obterem autorização da Polícia Federal. Como garantir a segurança do patrimônio e dos cidadãos da Capital se o policial não está armado nem para proteger a si mesmo? Não se trata apenas de usar arma ou não, mas de garantir a qualidade do trabalho da corporação e a vida dos cidadãos”, comentou Eduardo Carneiro.

Na ocasião, o titular da Delegacia de Armas e Químicos da Polícia Federal da Paraíba (PFPB), Olímpio Ferraz, ressaltou que, além da aptidão psicológica e do cumprimento curricular dos policiais, para liberar o porte de armas o Município também deve ter um plano de metas, ouvidoria e corregedoria de controle interno. Ele chamou atenção para o ônus e bônus advindos com o armamento.

Delegado da PF, Olímpio Ferraz, refletiu sobre prós e contras do uso de armas.

“Arma é um instrumento de ataque e não de defesa, todos os policias sabem disso. Ela pode ser utilizada para se defender, porém sempre é através do ataque. É importante refletir sobre a responsabilidade que esse porte traz aos profissionais da Segurança”, considerou Olímpio Ferraz. Problemas psicológicos, uso de algumas medicações, além de outros fatores, podem causar risco para o próprio portador da arma e quem o cerca, seja em seu ambiente de trabalho ou fora dele.

Em sua explanação, o secretário de Segurança Urbana da Capital, Geraldo Amorim, explicou que o prefeito Luciano Cartaxo (PSD) já autorizou, desde o ano passado, o armamento da GM. O passo inicial para iniciar esse processo se deu com o envio de um ofício à PF pelo chefe do Executivo.

“Iniciamos turmas de capacitação em novembro passado e já concluímos a formação de quatro grupos. A adequação do sistema para guardar o armamento também já está sendo providenciada. Provavelmente, em junho deste ano, efetivaremos toda a documentação dos primeiros 140 guardas municipais que serão armados”, garantiu Geraldo Amorim.

Lideranças compartilharam experiências e opiniões com relação ao tema discutido.

“O bandido está armado na rua e a GM não pode estar desprotegida ou vulnerável, diante de tantas situações violentas no cotidiano desses profissionais. Cabedelo melhorou bastante no quesito da Segurança Pública depois que sua GM se armou”, lembrou Eliza Virgínia.

Em suas falas, Marcos Henriques e Humberto Pontes cobraram aumento do salário dos guardas, um Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) para a GM, além de enfatizarem o déficit do efetivo na Capital. Também participaram da audiência representantes de sindicatos, das Polícias Civil e Militar, além de membros da Guarda Municipal.