CMJP discute ações para reduzir as violações dos direitos humanos no Brasil

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) debateu, na tarde desta terça-feira (1), a “redução das violações dos direitos humanos através de ações pacíficas e criativas que mobilizem a sociedade e o poder público na Capital paraibana”. A audiência pública foi proposta pelo vereador Lucas de Brito (PSL). Durante a sessão, o vereador também anunciou que familiares e amigos da estudante Vivianny Crisley, que está desparecida há 12 dias, também participavam da audiência cobrando uma ação das autoridades para solucionar o mistério.

O evento contou com a participação do pastor Antônio Carlos Costa, presidente da ONG Rio da Paz, que desenvolve ações para chamar a atenção das pessoas e das autoridades públicas para a gravidade da atual situação e para a necessidade de que a violência seja combatida através da defesa dos direitos humanos no Brasil. O vereador Lucas de Brito falou que a tarde seria enriquecida com a experiência do referido orador, que luta pelos direitos humanos e pela paz no Rio de Janeiro.

“Há quase dez anos faço parte de uma ONG que organiza manifestações públicas contra as mortes violentas no Rio de Janeiro. Sou testemunha, portanto, do nascimento e colapso da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), projeto para a área da segurança pública que se tornou uma frustração proporcional à extensão do que prometia: trazer a paz para uma sociedade que vive sob o medo causado pelo espectro da violência urbana”, apresentou-se o principal orador da tarde, pastor Antônio Carlos Costa.

Antônio Carlos da Costa elencou os principais fatores que fizeram com que as UPPs não dessem certo, na sua opinião: a retomada dos territórios que estavam sob domínio armado de facções criminosas não veio acompanhada da implementação de políticas públicas; não houve reforma da polícia; não foi dada condição digna de trabalho aos policiais que atuavam na ponta; armas e munições continuam entrando nas favelas, em grande parte, através de maus policiais; pessoas patrocinam o tráfico por meio da compra de drogas; a sociedade deixou, não reagiu e está imersa na cultura do tiro, truculência e bomba; a mentalidade da Casa Grande e Senzala é traço da cultura brasileira; a morte do pobre não incomoda; o sistema de Justiça criminal é ineficiente e corrupto; os crimes contra a vida não são punidos no Brasil; toleramos o sistema prisional transformado em campo de concentração; julgamos justo a pena de detenção para ladrão de galinha; e, a guerra às drogas é uma estupidez.

O pastor Antônio Carlos Costa ainda apontou como causas do fracasso do projeto: a facilidade dos políticos profissionais e da sociedade estimularem o policial a executar bandido, atuar a partir de uma cultura de guerra e agir ao arrepio da lei, e dificuldade para visitar o contraventor quando é preso e amparar a família quando morre; policiais jovens e despreparados tiveram que lidar com a complexidade da vida na favela, sendo forçados a cumprir tarefas que não são da polícia, em um ambiente marcado pelo histórico de violações de direitos humanos cometidas pelos policiais do passado; o Legislativo é ineficaz e envolvido com corrupção; nos últimos anos, o Executivo trabalha sem autonomia para governar; a sociedade julga justo e oportuno investir fortunas de verba pública em grandes eventos esportivos em uma cidade marcada pela privação, exclusão e vulnerabilidade de milhões de seres humanos.

O pastor sugeriu ações para serem efetivadas pelos presentes na discussão, como criar grupos democráticos de pressão para cobrarem do Poder Público as metas idealizadas para solucionar o problema da violência na cidade. Ele ainda aconselhou as autoridades pessoenses a se basearem na sua apresentação para traçarem metas de redução da violação dos direitos humanos.

Sobre o desaparecimento da estudante, o pastor sugeriu uma campanha nas redes sociais e a coleta de assinaturas para pressionar as autoridades a solucionarem o mistério do desaparecimento da jovem.

 

Outras impressões

O representante da União Internacional de Pastores e Capelãs, Pastor Antônio Galdino da Silva Neto, entre outras histórias, falou sobre seu trabalho como diretor do Presídio de Sapé, que foi transformado em uma instituição modelo do sistema penitenciário e hoje tem o menor índice de reincidência do Brasil. “Entre os projetos de ressocialização desenvolvidos na unidade prisional pode-se destacar a 'Casa do Pai', no qual os apenados cultivam legumes e hortifrutigranjeiros, e o grupo musical 'Pagode Ressocializando', além das oficinas de arte e de uma biblioteca. Trabalhamos com as famílias de todos os apenados em busca da harmonia familiar”, destacou

 

Pastores de diversas igrejas evangélicas da Capital paraibana e representantes da Polícia Militar e da Fundação Resgatando Vidas apresentaram suas ações, que contribuem para amenizar a situação de falta de segurança na sociedade. As principais ações relatadas tratam de atividades voltadas para a juventude, com o intuito de forjar cidadãos cristãos e íntegros.