CMJP discute implantação do selo ‘Estabelecimento Acessível’ na Capital
A Lei 13.626/2018, que dispõe sobre o ‘Selo Estabelecimento Acessível’, foi debatida na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na tarde desta quarta-feira (26). Os vereadores Lucas de Brito (PV), autor do Projeto de Lei que resultou na nova norma, e Damásio Franca (PP), presidente da Frente Parlamentar de Acessibilidade da Casa, reuniram-se com representantes de entidades ligadas às pessoas com deficiência e na área de construções e urbanismo.
Participaram da reunião o presidente da Associação Paraibana de Deficientes (Aspadef), Iber Câmara de Oliveira; as representantes do Núcleo de Acessibilidade do Instituto de Educação da Paraíba (Iesp), Larissa Santos e Yane Diniz; o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba (CAU-PB), Ricardo Vital; os representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB), José Sérgio de Almeida e Corjesu Paiva dos Santos; a advogada Kalina Oliveira e ainda Gutemberg Paulo de Oliveira, ligado ao movimento em prol da acessibilidade na cidade.
“Esse selo se propõe a induzir cada estabelecimento privado e de prestação de serviços públicos no município de João Pessoa a se tornar um pouco mais acessível. Quanto mais acessível for o estabelecimento, maior o número de estrelas que o estabelecimento irá receber; quanto menos, menor o número de estrelas a receber. Tivemos esta reunião de trabalho porque, para lei ser implementada, ela precisa de um passo a passo para ser efetivada. Precisamos fazê-la ganhar vida no dia a dia da cidade” destacou Lucas de Brito, para concluir: “Saímos com um cronograma de atividades para executarmos nos próximos 30 dias”. Ele ainda declarou que uma comissão será formada e irá receber a documentação de todas as entidades que designarem seus representantes para integrar esta Comissão de Acessibilidade.
Lucas de Brito esclareceu que o selo será concedido por essa Comissão de Acessibilidade, a ser formada por representantes do Poder Executivo, Legislativo, órgãos e instituições públicas, bem como associações que representam as pessoas com deficiência.
A Comissão de Acessibilidade será formada por dois membros titulares e seus respectivos suplentes dentre os vereadores da CMJP e representantes das referidas instituições e/ou órgãos: Centro de Referência Municipal de Inclusão para Pessoas com Deficiência de João Pessoa; Conselho de Arquitetura e Urbanismo; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba; Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba; Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP); Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Paraíba (Procon-PB); Promotoria de Justiça do Consumidor da Paraíba (MP-Procon); Associação dos Órgãos de Defesa do Consumidor do Estado da Paraíba (AODECPB); Toda instituição ou entidade de e para pessoas com deficiência, a qual seja sediada no Município de João Pessoa há mais de três anos.
“Essa é uma iniciativa muito importante, porque vai trazer mais acessibilidade para quem é portador de deficiência. A acessibilidade deve ser sempre aprimorada e por mais que se faça sempre há o que fazer. Essa lei vai premiar os estabelecimentos que estão realmente respeitando a acessibilidade. Na entrada dos estabelecimentos, já saberemos se é ou não um ambiente acessível”, comentou o presidente da Associação Paraibana de Deficientes (Aspadef), Iber Câmara de Oliveira.
O vereador Damásio Franca colocou a Frente Parlamentar de Acessibilidade à disposição para participar de todo os trâmites necessários para efetivação da norma, principalmente durante o processo de fiscalização e avaliação para concessão dos Selo.
“Para o Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba é uma satisfação está podendo participar desta comissão que julgar e premiar as edificações acessíveis da cidade. Até parabenizamos a Câmara por esta lei que vem estimular e incentivar os proprietários a terem seus estabelecimentos acessíveis, cumprindo as normas de acessibilidade”, falou o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba (CAU-PB), Ricardo Vital.
Nova reunião
Ainda foi agendada uma nova reunião para o dia 8 de novembro, às 15h, no Plenário da CMJP, com os seguintes propósitos: definir os critérios de avaliação para as conferências das estrelas do selo ‘Estabelecimento Acessível’; qual o tipo de estabelecimento será, por ordem, prioritariamente visitado, vistoriado e fiscalizado, no que diz respeito à acessibilidade e criar um calendário de visitas, verificando que grau de acessibilidade foi alcançado pelos estabelecimentos. “Para criar um ciclo virtuoso, um estabelecimento servir de referência para os outros e a CMJP incentivar tudo isso co a entrega do selo”, enfatizou Lucas.