CMJP discute investimentos na Saúde, combate à corrupção e segurança alimentar
Durante a semana de 6 a 10 de dezembro, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) vai discutir o relatório quadrimestral de investimentos na Saúde da Capital; o combate à corrupção com o I Fórum Anticorrupção e os efeitos da crise social na segurança alimentar do povo pessoense. Todos os eventos acontecerão no Plenário Senador Humberto Lucena, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais de comunicação: Tv Câmara (canal aberto 6.2 e Net 23); Rádio Câmara FM 88.7; YouTube (tvcamarajp) e Portal da CMJP (www.joaopessoa.pb.leg.br).
Na terça-feira (6), às 11h, acontece audiência pública para prestação de contas dos investimentos da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) realizados no primeiro quadrimestre de 2021. O representante da Saúde deve comparecer à audiência pública em cumprimento ao artigo 36 da Lei Complementar 141/2012, que regulamenta o inciso 3º do artigo 198 da Constituição Federal, para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde. A Lei estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com essa área nas três esferas de governo e dá outras providências.
Na quinta-feira (9), às 9h, acontece I Fórum Anticorrupção. O evento vai reunir autoridades no assunto para debater a importância do desenvolvimento de ações voltadas para o combate à corrupção. Dentre os nomes que vão participar do evento, destaca-se o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes.
Ainda participarão do evento o procurador do Ministério Público Federal (MPF), Fábio George Cruz; a auditora-chefe do Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW) e da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Regina Santos; o superintendente da Controladoria Geral da União na Paraíba (CGU-PB), Severino Queiroz; a procuradora do Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB), Sheyla Barreto; e o professor doutor Rodrigo Valgas.
Já na sexta-feira (10), às 9h, acontece audiência pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor (CDHDC) para debater os efeitos da crise social na segurança alimentar do povo pessoense. O presidente da comissão, vereador Marcos Henriques, citou o retorno do Brasil ao Mapa da Fome, o desmonte do sistema de proteção social e a perda de direitos dos trabalhadores como causadores de problemas que podem gerar a insegurança alimentar.
“Como consequências temos aumento da população em situação de rua, milhares de pessoas sobrevivendo em situação de insegurança alimentar, reprodução da extrema pobreza. Precisamos entender como tais fenômenos estão acontecendo para poder enfrentá-los com políticas públicas e propostas específicas para a cidade de João Pessoa”, justificou o autor da propositura.