CMJP discute PL que pretende normatizar a conciliação de conflitos nas escolas públicas da Capital

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou, na tarde desta terça-feira (14), uma sessão especial para discutr o Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação do “Programa de Conciliação para Prevenir a Evasão e a Violência nas Escolas da Rede Pública de Ensino”. A discussão, que aconteceu no Plenário Senador Humberto Lucena, foi proposta pela vereadora Eliza Virgínia (PSDB).

A parlamentar falou que a intenção do debate é contribuir para fortalecer o PL com ampla discussão do tema e receber sugestões e propostas de melhorias da matéria. Ela fez uma explanação completa sobre o PL que está tramitando nas Comissões Permanentes da CMJP.

De acordo com o documento, haverá a implantação de atividades com fins educativos para reparar danos causados ao ambiente escolar na rede pública de ensino através da “Prática de Ação Educacional (PAE) e da “Manutenção Ambiental Escolar” (MAE). Essas atividades devem ser executadas como penalidades posteriores à advertência verbal ou escrita. A aplicação de atividades com fins educativos deverá ocorrer mediante a prática de preservação ambiental, a reparação de danos ou a realização de atividade extracurricular, através de registro da ocorrência escolar com lavratura de termo de compromisso, constando a presença e a anuência dos pais ou responsáveis legais, em obediência ao disposto no art. 1.634, do Código Civil.

Ainda segundo o PL, a aplicação de atividades com fins educativos deverá ser exercida e acompanhada pelos gestores escolares, e caberá ao pai ou responsável legal reparar o eventual estrago causado à unidade escolar ou aos objetos dos colegas, professores e servidores públicos. E, os pais ou responsáveis que não acompanharem a frequência e o desempenho escolar de seus filhos, ou que não atenderem à convocação do gestor escolar para comparecimento à escola terão suspenso todo e qualquer benefício social.

Experiências

O vereador Professor Gabriel (SD), que secretariou os trabalhos, comentou suas experiências na tentativa de aproximar a comunidade da escola. “Antigamente, as famílias educavam os filhos em casa e a escola trabalhava seus conhecimentos intelectuais. Mas, hoje, querem que as escolas também eduquem. As famílias transferiram a responsabilidade da educação doméstica para as escolas. Já participamos de uma experiência em que a família do aluno que danificasse o patrimônio era convocada para o conserto. Os problemas diminuíram 60%. Só acredito que a escola vai mudar quando se colocar as comunidades dentro das escolas. Todos juntos contribuirão com a formação dos jovens”, defendeu.

A agente da Guarda Municipal (GM) Sara França, que representou o secretario de Segurança Urbana e Cidadania do Município, Geraldo Amorim, disse que tem uma vivencia diária com o problema de depredação do patrimônio publico nas escolas da cidade. De acordo com ela, a Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb) realiza um trabalho de conscientização dos alunos em relação às suas responsabilidades.

A psicóloga da Escola Municipal Olívio Ribeiro Campo, Maria de Fátima Alves, fez uma reflexão sobre o momento atual das atividades dentro das escolas. Ela afirmou que existe uma crise em relação aos limites e que os valores estão deturpados. “Este projeto é uma proposta que garante uma autonomia legal, podendo ser suporte para os profissionais da educação na lida cotidiana dentro das escolas. É preciso sempre trabalhar com o fator motivacional, com atividades com fins educacionais executadas pelos gestores”, disse.

O pastor Paulo, da Escola do Rio Doce, defendeu o trabalho da impressão do caráter como suporte para a educação dos jovens e como base para a construção de sua intelectualidade. Já a coordenadora da Educação Infantil do Município, Francineide Ribeiro, destacou que a experiência de aproximação entre a família (comunidade) e a escola, na educação infantil, não é continuada no ensino fundamental. De acordo com ela, o Município baseia a educação infantil em projetos que trabalham a identidade; a autonomia; a sensibilidade; a ética e a cidadania dos alunos e da família; além da consciência cultural e patrimonial, nas 83 creches da Capital.

Outros profissionais ligados a Educação usaram a tribuna para relatar suas experiências com o trabalho de aproximação entre a comunidade e as escolas. Todos elogiaram o PL apresentado e o definiram como ferramenta de apoio para as ações de conscientização das responsabilidades dos alunos e de suas famílias no ambiente escolar.

“Estou muito satisfeita com essa discussão porque vamos amparar em lei o que já é feito na prática por todos vocês. Vamos garantir que se possa cobrar de quem ofender, se retratar; quem sujar, limpar; e quem quebrar, consertar. Todos que estão matriculados na Rede de Ensino do Município vão ficar dentro do crivo desta lei”, finalizou Eliza Virgínia.