CMJP divulga calendário de atividades que precede a implementação do novo Regimento da Casa e atualização da Lei Orgânica de João Pessoa

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) divulgou, na sessão ordinária desta manhã de terça-feira (10), o calendário de atividades que precede a implementação do novo Regimento Interno (RI) da Casa Napoleão Laureano e da atualização da Lei Orgânica Municipal. Ambos os documentos estão em reformulação desde o ano passado pelos vereadores da capital e comissões técnicas e agora passarão por leituras em plenário, discussão em audiência pública e posterior votação para que sejam encaminhadas ao Executivo.

Está prevista para esta quarta-feira (11) a leitura única do projeto de resolução do novo RI da Câmara. A matéria será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) e gabinetes da Casa, voltando a ser apreciada, em audiência pública, no próximo dia 7. Após isso, o documento passará por votação em plenário dia 16 de maio.

No caso da Lei Orgânica Municipal, o processo de leitura será realizado em cinco dias: 11, 17, 18, 19 e 24 de abril. Posteriormente, a matéria será entregue nos gabinetes e encaminhada para análise na CCJ. O trâmite da matéria continuará em audiência pública, no próximo dia 30, evento que antecede a votação do documento, em plenário, marcada para dia 9 de maio.

É importante lembrar que o prazo para que os parlamentares da CMJP apresentem emendas às proposituras é até um dia antes da audiência pública para o debate de cada documento, ou seja, até 29 deste mês para a Lei Orgânica Municipal, e até 6 de maio para o novo RI.