CMJP participa de lançamento de campanha contra importunação sexual no carnaval

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) participou, na manhã desta quarta-feira (5), do lançamento da campanha “Meu corpo não é sua folia”, que tem como objetivo prevenir e coibir crimes de importunação sexual no período carnavalesco, assim como incentivar que as ocorrências sejam reportadas à polícia. A CMJP é parceira da campanha juntamente com a Rede de Proteção às Mulheres em Situação de Violência na Paraíba (Reamcav).

O lançamento aconteceu no auditório 1 da Funesc e reuniu representantes de órgãos engajados na campanha. Mais de 50 mil leques e materiais de divulgações serão distribuídos nesta segunda edição da campanha durante as prévias dos blocos pré-carnavalescos em todo o Estado.

O presidente da CMJP, vereador João Corujinha (DC), lembrou que a Câmara já foi parceira de outras campanhas de combate à importunação sexual, como a “Não é não” e “Não é não, também no São João”. “Esta é mais uma campanha que a CMJP participa contra a importunação sexual, promovendo o respeito ao ser humano. A mulher merece respeito independente de festa. A Câmara tem cumprido seu papel, não só de apoio à campanha, mas também com vereadores empenhados no desenvolvimento de leis em defesa da mulher”, explicou. 

A vereadora Sandra Marrocos (PSB) parabenizou os órgãos envolvidos na produção do evento, assim como o presidente da Câmara pela adesão à campanha. Ela ressaltou ainda matéria de sua autoria, sancionada pelo prefeito da Capital, que combate o assédio sexual nos transportes coletivos da cidade.

“Parabenizo o Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), a Secretaria de Mulher, a Secretaria de Segurança, e toda essa rede que se une no combate e prevenção ao assédio sexual às mulheres. Parabenizo ainda o presidente João Corujinha pela sensibilidade de incorporar a Câmara e estar presente durante todo o processo de construção da campanha. Estamos em celebração ainda pela sanção de matéria de minha autoria que combate o assédio sexual e a importunação nos transportes coletivos em João Pessoa e nada mais lindo do que celebrar em um momento onde todas essas entidades se juntam dizendo não ao assédio e à violência contra a mulher”, declarou Sandra Marrocos.

O coordenador do Núcleo de Gênero do MPPB, o procurador de Justiça Valberto Lira, destacou a continuidade da campanha iniciada ano passado. “Estamos retomando essa campanha que considero importantíssima pela aglutinação de forças, de órgãos e entidades na conscientização das pessoas. Divulgamos que a mulher tem que ser respeitada e acredito que essa união de todos esses órgãos com certeza trará frutos em um futuro bem próximo”, ressaltou o procurador.

Para a promotora de Justiça e integrante do Núcleo de Gênero do MPPB, Caroline Freire Franca, a segunda edição promete mais abrangência e aprimoramento da campanha. “Queremos chegar em todos os municípios e em todas as mulheres do Estado para que elas entendam e percebam que têm o direito de ir e vir sem ser importunadas, que podem se divertir, participar da folia sem que alguém determine a forma que ela deva se comportar ou não. Ela pode participar da festa até o momento que ela queira, o homem tem que compreender que quando ela aceita, tudo bem. Mas se a gente diz 'não', esse 'não' deve ser compreendido e respeitado. Estamos muito felizes com o sucesso do evento e vamos trabalhar para que os direitos da mulher sejam respeitados”, destacou a promotora. 

A secretária da mulher e da diversidade humana do estado, Lídia Moura, destacou a importância da campanha para a proteção e divertimento sadio das mulheres. “A campanha traz para a sociedade a oportunidade de se agregar aos entes governamentais na proteção da vida das mulheres e contra a importunação sexual. É uma campanha que quer tomar as ruas. Agradecemos aos entes que se agregam e aos blocos para que a folia seja de alegria e nunca de importunação. É importante que as mulheres possam brincar, ter o direito de ir e vir sem terem seus corpos tocados, sem serem agredidas ou terem beijos roubados. Quando a mulher diz 'não', é 'não'. O que vem a partir do não é crime passível até de prisão de um a cinco anos”, explicou.

Segundo a coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), juíza Graziela Queiroga, o órgão também atua em campanhas preventivas. “Nós como magistrados também precisamos entender o nosso papel de pacificadores sociais. Julgamos os casos que chegam até nós, mas também trabalhamos em campanhas preventivas e informativas como essa em que mais uma vez participamos com toda a Rede para informar que o crime de importunação sexual não deve ser cometido, e nós mulheres, infelizmente, somos as grandes vítimas dele”, afirmou.

De acordo com a coordenadora das delegacias da mulher na Paraíba, a delegada Maísa Félix, as unidades estão preparadas para receber as ocorrências de importunação sexual. “Estamos com todo aparato policial, não só civil, mas militar, corpo de bombeiros, toda estrutura de segurança pública voltada para coibir os abusos que porventura venham a ocorrer em qualquer manifestação de blocos nas avenidas. Vamos brincar, mas com muito respeito, principalmente às mulheres”, alertou. 

Além da Câmara Municipal de João Pessoa, do MPPB, do TJPB, estão juntos na articulação da campanha: a Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana; Delegacia Geral da Polícia Civil; Coordenação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher; Polícia Militar; Corpo de Bombeiros; Secretaria de Segurança e Defesa Social; Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP)