CMJP participa de Seminário do TCE-PB sobre Poder Legislativo

Representantes da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) participaram, na manhã desta sexta-feira (17), de seminário promovido pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TEC-PB) para orientar presidentes de Câmaras Municipais sobre limites do Poder Legislativo, orçamento, função e subsídio dos vereadores.

O procurador Antônio Paulo Rolim e o diretor administrativo-financeiro Rodrigo Harlan representaram o Legislativo Pessoense no evento programado pela Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira (Ecosil).

“É uma iniciativa de grande valia do Tribunal de Contas e uma oportunidade de aproximação entre as instituições. É, principalmente, uma possibilidade de aperfeiçoamento das ações da Câmara, que está sempre em busca de orientações para que possa agir corretamente, dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e, assim, ter uma gestão mais profícua, atendendo melhor os interesses da população”, destacou o procurador da CMJP.

A coordenadora da Ecosil, a auditora de contas públicas Fabiana Lusia Miranda explicou que o seminário tem o objetivo de “dar orientações gerais sobre as obrigações, tanto administrativas quanto fiscalizadoras dos gestores”. Ela acrescentou que o evento é realizado a cada início de gestão e que o comparecimento dos vereadores é sempre representativo em todas as edições.

O seminário contou com a realização de palestras, entre outros assuntos, sobre: Funções dos Vereadores; Aspectos Relevantes do Processo Legislativo; e sobre questões atinentes a orçamento, subsídios e limites do Poder Legislativo.