CMJP realiza audiência pública para debater liberdade de cátedra na escola pública

A “Liberdade de Cátedra na Escola Pública” foi debatida, nesta segunda-feira (29), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), durante audiência pública solicitada pela Comissão de Políticas Públicas (CPP). O tema diz repeito ao principio constitucional que assegura a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

O debate contou com a participação de parlamentares; representantes de entidades ligadas à rede municipal de edução e à Universidade Federal da Paraíba (UFPB); além de professores e alunos da Escola Cidadã Integral Francisca Ascensão Cunha, situada no bairro dos Bancários.

Além do tema central da audiência, críticas feitas por parlamentares à postura de alguns professores da Escola Cidadã Integral Francisca Ascensão Cunha também foi alvo de discussões. O caso teria ocorrido há mais de um mês. O presidente da CPP, vereador Marcos Henriques (PT), ocupou a tribuna para lembrar que a Constituição Federal de 1988 assegura o direito à educação de qualidade, à liberdade de expressão e ao ensino público de qualidade.

O petista acrescentou que a Lei de Diretrizes e Base da Educação determina que a escola seja o espaço de construção de uma educação cidadã, e que os planos estaduais e municipais de educação promovam uma concepção da escola como espaço onde os preconceitos devem ser desconstruídos, fortalecendo a cultura da paz e da tolerância. 

Segundo ele, existem movimentos que, de uma hora para outra, se levantaram do atraso do autoritarismo, das trevas do conhecimento, e não se dão ao trabalho de ler, não reconhecem o valor da ciência, não respeitam o princípio da liberdade de cátedra, os direitos dos professores, tampouco estão preocupados com o bem estar e a segurança das pessoas, seja nas escolas ou nas ruas. 

A vereadora Sandra Marrocos (PSB) lamentou o cenário classificado por ela como de perseguição aos trabalhadores e trabalhadoras, em uma área [educação] que deveria ser plural e democrática. A parlamentar defendeu que as pessoas possam debater, de forma coletiva, assuntos dos mais variados, em um ambiente fértil e democrático. “A escola é um espaço onde deve existir a representação da diversidade”, ressaltou a parlamentar.

Já a vereadora Eliza Virgínia (PP) defendeu um ensino científico e pedagógico de qualidade, para que os alunos aprendam e se preparem para certames como o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Na sua opinião, as escolas são espaços para que os alunos aperfeiçoem seus conhecimentos e se tornem protagonistas da sua própria história. 

Por sua vez, o vereador Tibério Limeira (PSB) disse ter constatado que a Escola Cidadã Integral Francisca Ascensão Cunha, nos Bancários, é bem administrada e oferece um ensino de qualidade. O parlamentar reforçou que é contra a exposição de alunos e professores, e que há temas que não são de competência do Parlamento, e sim dos órgãos competentes, com respaldo legal e jurídico para tanto. Para Tibério, quem faz críticas à unidade escolar deveria estar preocupado com a situação do ensino público, cobrando dos governos mais recursos e projetos para melhorar a educação.

O vereador Carlão (DC) admitiu que esteve na Cidadã Integral Francisca Ascensão Cunha, junto com a vereadora Eliza Virgínia, como autoridade política que tem o direito de fiscalizar qualquer tipo de denúncia envolvendo o setor público da educação. De acordo com ele, a Lei de Cátedra deveria estar voltada para o estudo da evidência científica e metodologia de ensino. “Isso é o que faz a educação crescer e os alunos vencerem na vida”, assegurou.

Deputada critica exposição de alunos e professores falam sobre o tema

A presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputada estadual Estela Bezerra (PSB), também participou da discussão. A parlamentar repudiou a exposição de alunos a um debate como esse, e avaliou que os que criticam a Escola não estão, realmente, preocupados com a qualidade do ensino público.

A professora Ângela Cândida Chaves, da Escola Francisca Ascensão Cunha, considerou o debate como um momento ímpar e histórico, onde os professores, gestores e alunos puderam expor suas opiniões com relação ao tema. Para ela, os professores precisam ter liberdade, garantida na Constituição, para discutir, argumentar, criticar e expressar livremente o pensamento, sobre os mais variados assuntos, em salas de aula. Ângela lamentou que alguns setores da política tenham feito ataques à postura dos professores, sem antes tomar conhecimento do conteúdo do plano político pedagógico estabelecido na unidade escolar.

A Escola Cidadã Integral Francisca Ascensão Cunha tem, atualmente, 13 professores, alguns com mestrado e doutorado. Ângela Chaves informou que tem professor da unidade educacional que fez até intercâmbio na Filândia, pelo projeto “Gira Mundo”, do Governo do Estado. A Escola oferece, além da grade curricular básica, várias oficinas para melhorar o aprendizado dos 120 alunos do ensino médio e fundamental.

Representando o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado da Paraíba (Sintep), a professora Maria da Guia Lima da Costa destacou que a Lei de Cátedra (Lei 11.230, de dezembro de 2018), dispõe sobre a liberdade de expressar pesamentos e opiniões no ambiente escolar público e privado de ensino da Paraíba. 

O procurador regional dos Direitos do Cidadão, José Godoy, ressaltou que o Ministério Público está muito atento a esse assunto e tem tomado as devidas providências para que nenhum professor, em sala de aula, tenha seu direito de liberdade de expressão infringido. Godoy afirmou, entre outras coisas, que, atualmente, os jovens estudantes têm um enorme senso crítico e opinião formada.