CMJP recebe LOA 2017 e faz primeira leitura nesta quarta-feira (5)
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) recebeu do Executivo pessoense a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício financeiro de 2017. Na sessão ordinária desta quarta-feira (5), foi realizada a primeira leitura do documento, que estima em R$ 2.578.838.120,00 a receita total do município de João Pessoa para o próximo ano.
Segundo mensagem do prefeito Luciano Cartaxo (PSD) ao presidente Durval Ferreira (PP), o valor representa um aumento de 1,12% em relação ao orçamento previsto para 2016, ou seja, cerca de R$ 28,5 milhões.
[citacao] Esse pequeno acréscimo foi calculado com base em criteriosa e prudente análise das perspectivas das receitas municipais, embasada na realidade da economia brasileira [/citacao]
Ainda de acordo com o prefeito, são elementos essenciais da atual gestão a economia e a austeridade administrativa, a fim de contribuir positivamente para a melhoria da qualidade na aplicação dos gastos públicos.
Entre as áreas do Poder Executivo que deverão receber mais investimentos, conforme a LOA 2017, estão: Educação, com R$ 321.886.700,00; Administração, com R$ 207.050.000,00; Saúde, com R$ 185,5 milhões; Habitação Social, com R$ 152 milhões; e Planejamento, com R$ 150.879.000,00.
Comparando-se com o planejamento orçamentário de 2016, a LOA 2017 prevê uma diminuição de mais de R$ 10 milhões em investimentos na Educação e de R$ 2 milhões na área de Planejamento. Já a Administração e a Habitação Social terão aumento de R$ 7 milhões e de R$ 25 milhões, respectivamente. A Saúde permanece em 2017 com recursos idênticos aos aplicados este ano.
Da administração indireta, os maiores valores serão destinados para: a Autarquia Municipal Especial de Limpeza Urbana (Emlur) – R$ 126 milhões (correspondendo a uma diminuição de R$ 3 milhões em relação a 2016); o Fundo Municipal de Saúde (FMS) – R$ 86 milhões (ou seja, acréscimo de R$ 500 mil para o próximo ano); e o Instituto de Previdência Municipal (IPM) – R$ 77,5 milhões (aumento de R$ 9 milhões para 2017).
CMJP recebeu o Projeto de Lei da LOA 2017, além do QDD e do Projeto Plurianual (PPA).
Sobre a LOA
A Lei Orçamentária Anual estima as receitas e fixa as despesas do Município para o exercício financeiro subsequente. A matéria, prevista na Constituição Federal e na Lei Orgânica de João Pessoa, é de iniciativa do Executivo Municipal e encaminhada para apreciação e acréscimos pelo Legislativo, que devolve o texto com as emendas sugeridas pelos parlamentares e pela sociedade civil organizada.
O orçamento anual compreende a estimativa de receitas e despesas para órgãos da Administração Direta e Indireta, empresas em que o Município detenha a maioria do capital social, com direito a voto, e a seguridade social, abrangendo todas as entidades e os órgãos a ela vinculadas.
Tramitação no Legislativo
Conforme prevê o artigo 191 do Regimento Interno da CMJP, o projeto da LOA deve ser lido em três sessões ordinárias, para que o Plenário tenha conhecimento do fato, para depois ser encaminhado pelo presidente da Casa para a Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública da Casa Legislativa.
Após isso, abre-se prazo de dez dias para que a Comissão apresente uma resolução definindo o relator da LOA 2017. Também é definida a programação das audiências públicas com entidades e autoridades da sociedade pessoense, a fim de discutir o orçamento de cada área, além dos prazos para recebimento das emendas e o prazo final para que o prefeito envie mensagem propondo modificações ao texto original, caso necessário.