CMJP terá audiência pública para discutir LDO nesta terça-feira

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) confirmou, para esta terça-feira (29), audiência pública para discutir o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2019. A sessão, proposta pela Mesa Diretora da Casa, está prevista para começar às 11h no Plenário Senador Humberto Lucena.

“O presidente da CFO (Comissão de Finanças e Orçamento), vereador Bispo José Luiz (PRB), anunciou o calendário e cabe a esta Mesa Diretora fazer cumprir esse cronograma e não vamos medir esforços neste sentido”, afirmou o presidente da Casa, vereador Marcos Vinícius (PSDB) nesta segunda-feira (28).

Após a discussão da LDO, os parlamentares terão até 5 de junho para entregar emendas ao projeto, no gabinete do relator. O trâmite continua, dia 11 de junho, em reunião da CFO na qual o relator apresentará seu parecer à Comissão. Já no dia 12 de junho, o projeto da LDO 2019 vai a plenário para votação entre os parlamentares da Casa Napoleão Laureano.

O vereador Tibério Limeira (PSB) foi designado pela CFO como relator da peça, definida pelo artigo 1º, parágrafo 2º da Constituição Federal e pela Lei Complementar 101, de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e que servirá para orientar a elaboração do orçamento de João Pessoa para o ano que vem.

A peça orçamentária orienta a elaboração do orçamento financeiro, objetivando as metas municipais, estabelecendo predefinições de objetivos a serem alcançados através de projetos e ações a serem desenvolvidos no próximo ano, em todos os setores da administração pública municipal.

Sua finalidade é que as despesas referentes às prioridades do Governo Municipal destinem recursos para a implementação de políticas públicas e de responsabilidade social para a população.

Calendário da LDO 2019

29/5/2018 – Audiência Pública para discutir a LDO 2019.

5/6/2018 – Prazo final para entrega de emendas

11/6/2018 – Reunião da CFO/Apresentação do relator da CFO

12/6/2018 – Votação da CFO em Plenário