CMJP vai discutir regulamentação do Uber e conceder homenagens

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) vai realizar duas sessões solenes, uma especial e uma audiência pública entre os dias 12 e 16 de dezembro. De acordo com o setor de Cerimonial da Casa, na próxima semana, será discutida a regulamentação do serviço de transporte chamado Uber, além de homenageados o engenheiro Othamar Batista Gama; os músicos José Nildo Moreno, Damião Clebson Moreno e João Batista Moreno; e o procurador do trabalho Eduardo Varandas Araruna.

Já na segunda-feira (12), às 15h, o vereador Lucas de Brito (PSL) vai promover uma sessão especial para homenagear com a Medalha Cidade de João Pessoa o engenheiro Othamar Batista Gama. A solenidade vai acontecer na sede da Fundação Otacílio Gama, na Avenida Mandacaru, nº 181, Loteamento Henrique de Sá, no bairro de Tambiá.

Vereador Lucas de Brito (PSL) entregará a Medalha Cidade de João Pessoa o engenheiro Othamar Batista Gama

Othamar Batista Gama é diretor-geral da Faculdade de Ciências Médicas da Paraíba, além de fundador instituidor da Fundação Ciências Médicas e instituidor da Fundação Educacional e Cultural Otacílio Gama. Atua à frente da Fundação Otacílio Gama, que tem como missão contribuir para o desenvolvimento da cidadania por meio de ações de valorização das atividades culturais, desportivas e de lazer, possibilitando a inclusão social de crianças e adolescentes carentes.

CMJP homenageia integrantes do grupo Forro do Caçuá

Por iniciativa do vereador Bosquinho (PSC), os integrantes do grupo Forró do Caçuá serão homenageados em sessão especial, na próxima terça-feira (13), às 15h. Os músicos José Nildo Moreno e João Batista Moreno são naturais da cidade de Conceição, enquanto Damião Clebson Moreno é natural de Patos. Os três irmãos vão receber o Título de Cidadão Pessoense no Plenário Senador Humberto Lucena.

Vereador Bosquinho (PSC) vai entregar a cidadania pessoense aos integrantes do grupo Forró do Caçuá

“A homenagem se faz necessária pelo extraordinário valor e pelos relevantes serviços prestados pelos músicos à cultura e à cidade de João Pessoa. A família Moreno tem tradição na área musical, e quase todos os membros da família são envolvidos na produção musical, seja como músicos, compositores ou instrumentistas”, justificou Bosquinho.

Regulamentação de Uber na Capital é tema de audiência pública

Na quarta-feira (14), o vereador Lucas de Brito vai promover um debate sobre a regulamentação do serviço de transporte chamado Uber. A audiência pública está prevista para as 16h, no Plenário Senador Humberto Lucena. O Uber é um serviço de transporte de passageiros semelhante ao táxi, acionado por meio de aplicativo, que se utiliza de veículos particulares cadastrados para fins lucrativos. O serviço teve início na Capital paraibana no dia 21 de setembro, embora haja uma lei municipal dispondo sobre sua proibição.

O vereador Lucas de Brito é contrário à proibição do Uber e é autor de um Projeto de Lei (PL) que propõe a revogação da norma que impede o funcionamento do aplicativo em João Pessoa.

[citacao] Temos um cenário jurídico muito claro e definido, em que salta aos olhos a inconstitucionalidade da proibição. Ela restringe a livre iniciativa e a livre concorrência, princípios da nossa ordem econômica, inscritos no artigo 170 da Constituição Federal. Diante deste cenário, esta Casa precisa aprovar o PL que propõe a revogação da proibição [/citacao]

Diplomação dos vereadores eleitos e suplentes

Na quinta-feira (15), os 27 vereadores eleitos, os 24 suplentes, além do prefeito reeleito na Capital, Luciano Cartaxo (PSD), e o vice-prefeito, Manoel Júnior (PMDB), serão diplomados no auditório do Centro de Convenções Cidade Viva, no bairro do Aeroclube, às 16h. A cerimônia de diplomação significa que os eleitos não possuem nenhum impedimento para serem empossados no dia 1º de janeiro de 2017.

Plenário da CMJP durante sessão ordinária

Os vereadores que vão ser diplomados são: Leo Bezerra (PSB); Durval Ferreira (PP); Tanilson Soares (PSB); Eliza Virgínia (PSDB); Chico do Sindicato (PT do B); Dr. Luís Flávio (PSDB); João Almeida (SD); Tibério Limeira (PSB); Lucas de Brito (PSL); Marcos Vinícius (PSDB); Bispo José Luiz (PRB); Bosquinho (PSC); Pedro Alberto Coutinho (PHS); Damásio Franca Neto (PP); Raíssa Lacerda (PSD); Milanez Neto (PTB); Eduardo Carneiro (PRTB); João dos Santos (PR); Helton Renê (PC do B); Bruno Farias (PPS); João Corujinha (PSDC); Sandra Marrocos (PSB); Dinho (PMN); Thiago Lucena (PMN); Mangueira (PMDB); Marcos Henriques (PT); e Humberto Pontes (PT do B).

Procurador Eduardo Varandas recebe a mais alta comenda da CMJP

Concluindo os trabalhos da semana, na sexta-feira (16), o vereador Marmuthe Cavalcanti (PSD) vai conceder a mais alta honraria da Casa Napoleão Laureano ao procurador do trabalho Eduardo Varandas Araruna. A sessão solene está prevista para as 15h, no Plenário Senador Humberto Lucena. O parlamentar indicou a outorga da Medalha Cidade de João Pessoa pelos relevantes serviços prestados pelo procurador ao Município, no exercício de suas funções.

Eduardo Varandas Araruna é natural de João Pessoa, formou-se em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e fez mestrado em Ciências Jurídico Processuais, na Universidade de Coimbra, em Portugal.

Vereador Marmuthe Cavalcanti (PSD) vai homenagear o procurador Eduardo Varandas

Foi juiz do Trabalho em Alagoas, mas optou por ser membro do Ministério Público do Trabalho (MPT). Como procurador do Trabalho, foi um dos cofundadores da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Escravo no MPT e redator da Carta de Belém, documento que serviu de base para definição do crime de redução análoga à condição de escravo previsto no Código Penal Brasileiro.

No MPT, foi procurador-chefe, coordenador estadual da infância e coordenador estadual de combate ao trabalho escravo, além de instituir campanhas públicas de conscientização popular contra a discriminação no trabalho e pela erradicação do trabalho infantil.

Foi pioneiro, no Brasil, na investigação da exploração sexual de crianças e adolescentes na Justiça do Trabalho. A primeira ação civil pública proposta no País sobre o tema é de sua autoria e gerou a primeira condenação não criminal no mundo das pessoas que exploram o sexo de meninas e meninos.

Varandas também exerceu a tutela dos agentes comunitários de saúde, impedindo a demissão em massa dos integrantes da categoria através de ação judicial que resultou na regularização do vínculo. Também teve atuação pioneira contra a dispensa imotivada dos portadores de HIV, editando a primeira notificação pela TV para que empregadores se abstivessem de demitir ou deixar de contratar indivíduos pelo simples fato de portarem o vírus.