Comissão conduz trabalhos na CMJP durante recesso parlamentar

O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Marcos Vinícius (PSDB), designou uma Comissão de Recesso, instituída com a finalidade dar continuidade aos trabalhos legislativos da Casa durante o recesso parlamentar regimental.

O colegiado é composto pelos vereadores Dinho (PMN), Raíssa Lacerda (PSD); Bosquinho (PSC); Bispo José Luís (PRB); Leo Bezerra (PSB); Marcos Henrinques (PT) e Humberto Pontes (Avante).

O presidente da CMJP ressaltou a importância dos trabalhos legislativos durante o recesso parlamentar. “A Câmara não para. Por isso, instituímos essa comissão para dar continuidade às atividades legislativas inerentes à Casa, assim como ficar à disposição para receber matérias de caráter urgente que possam vir do Executivo Municipal, como prevê o nosso Regimento Interno”, explicou Marcos Vinícius.

Os critérios para a instituição da Comissão de Recesso seguem a orientação do Regimento Interno da Casa (Art. 80, § 3º), que estabelece que o colegiado será constituindo “obedecendo ao critério da proporcionalidade dos partidos políticos ou blocos partidários com assento na Câmara, por indicação das respectivas lideranças, com número nunca inferior a sete membros”.

Compete à Comissão de Recesso zelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo e convocar, com o voto da maioria dos membros, Secretários Municipais, para fornecer pessoalmente informações sobre assuntos compreendidos na área respectiva, previamente estabelecidos (Art. 80, § 3º, incisos I e II).