Comissão da CMJP faz reunião pública para aprimorar legislação a favor dos deficientes
“Nada sobre nós, sem nós”. Foi colocando em prática esta máxima que a Comissão revisora das leis em desuso da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) ouviu deficientes e entidades que trabalham com o segmento, em reunião pública, na manhã desta quinta-feira (13). O objetivo foi realizar uma consulta e aceitar sugestões a fim de aprimorar a legislação a favor dos deficientes.
O encontro aconteceu no Plenário Fernando Paulo Carrilho Milanez, no Anexo II da entidade, com a presença dos vereadores Lucas de Brito (PSL/Livres), Helena Holanda (PP) e Mangueira (PMDB). Também participaram representantes da Aspadef, Asdef, Procons JP e PB, MP-Procon e Funad.
Na oportunidade, foi apresentada a sugestão da Casa em relação às 103 leis municipais direcionadas às pessoas com deficiência. “A recomendação é de que 34 delas sejam revogadas ou por terem caído em desuso, tornado-se inconstitucionais, perdido sua validade ou já estarem contempladas no Estatuto da Pessoa com Deficiência”, explicou o presidente da Comissão, Lucas de Brito.
Na próxima quinta-feira (20), haverá uma nova reunião, aberta a todos, na qual deficientes, entidades que trabalham com esse público e a sociedade poderão contribuir com mais sugestões. Até lá, todas as 28 entidades da Capital com trabalho direcionado aos deficientes receberam por e-mail as propostas para que possam contribuir.
No evento, além de apreciar todas as sugestões, pretende-se finalizar a avaliação das leis que tratam dos deficientes na Capital, com o intuito de elaborar uma consolidação de todas as normas voltadas ao segmento em um só Projeto de Lei (PL). Nele, também constarão as leis que deverão ser revogadas. O documento será elaborado por Helena Holanda, passará pelo crivo da Comissão, e talvez receberá emendas, tudo isso antes de seguir para votação pelos vereadores em plenário.
“Não precisa ser deficiente para fazer por eles e entender a situação. O que é necessário é amar e se colocar no lugar do outro. Estamos mais fortes a partir de hoje para lutar por isso, com mais parceiros”, comentou Helena Holanda, acrescentando que a Câmara, em breve, ficará mais acessível, com elevadores, banheiros adaptados, placas em Braille, piso tátil e rampas, entre outras intervenções em acessibilidade e inclusão.
Para a vice-presidente da Asdef, Ana Carolina Vieira, a omissão dos órgãos fiscalizadores é um problema. “Precisamos de gestores compromissados com isso, pois há leis no município que não são cumpridas. Não vai adiantar avançarmos na legislação se não houver garantia de controle e aplicação das normas. A rede pública ainda não promove inclusão com os deficientes. Somos as entidades e nós deficientes quem mais faz esse papel, de acolher, ensinar Braille e realizar outras iniciativas dessa natureza”, alertou.