Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor limpa a pauta

por Rafaela Cristofoli — publicado 05/06/2017 21h00, última modificação 08/07/2019 15h25
Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (6), integrantes avaliaram projetos que beneficiam pessoas com deficiência e reforçam direitos das mulheres e dos consumidores

Os membros da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), se reuniram, na manhã desta terça-feira (6), para limpar a pauta dos projetos em tramitação. Os nove Projetos de Lei avaliados pelos parlamentares receberam pareceres favoráveis e seguem agora para votação em plenário.

Entre as matérias apreciadas, a presidente da Comissão, vereadora Sandra Marrocos (PSB), destacou a que regulamenta, no âmbito público, a humanização da via de nascimento, os direitos da mulher relacionados ao parto e as medidas de proteção contra a violência obstétrica, de sua autoria.

A parlamentar também ressaltou o projeto do vereador Eduardo Carneiro (PRTB), que trata da disponibilidade de profissionais capacitados para atender vítimas de violência doméstica e/ou sexual na rede de ambulatórios e postos de saúde municipais. “São dois projetos que vem reforçar a questão da cidadania da mulher”, frisou Sandra Marrocos.

A Comissão também avaliou alguns projetos que versam sobre os direitos das pessoas com deficiência, a exemplo dos que dispõem sobre a obrigatoriedade de divulgação de editais de concursos públicos impressos no sistema Braille e da presença de um profissional de Libras para atendimento público nas agências bancárias, ambos de Bruno Farias (PPS); sobre as garantias de acessibilidadenas estruturas temporárias para eventos, de Helton Renê (PC do B); e sobre a dispensa de parada de ônibus nos pontos de embarque e desembarque para passageiros idosos, gestantes e pessoas com deficiência, de Raíssa Lacerda (PSD).

Os parlamentares ainda apreciaram as seguintes matérias: a que dispõe sobre a divulgação do Disque Conselho Tutelar – JP nos estabelecimentos públicos e privados do município, de Tibério Limeira (PSB); a que trata da obrigatoriedade de leitor ótico para conferência de lançamento de consumo nos estabelecimentos comerciais, de Helton Renê (PC do B); e a que versa sobre a obrigatoriedade de informação do peso drenado nos produtos embalados e comercializados em João Pessoa, de Leo Bezerra (PSB).

Audiência para discutir tráfico de pessoas

Logo após o recesso parlamentar, a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor irá realizar uma audiência pública para discutir a questão do tráfico de pessoas em João Pessoa. A realização do evento já foi aprovada pela Câmara, e acontece no dia 31 de julho, às 9h, no Plenário Senador Humberto Lucena.

Além de Sandra Marrocos, compõem a Comissão as vereadoras Helena Holanda (PP) e Raíssa Lacerda e os vereadores Chico do Sindicato (PT do B) e Mangueira (PMDB).