Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da CMJP limpa pauta
A Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor (CDH) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) analisou 19 Projetos de Lei (PLs), em reunião, no final desta manhã de segunda-feira (10). Além de limpar a pauta, o grupo foi favor da isenção de taxa de estacionamento em shoppings, de um projeto contra a violência doméstica, e da realização de um mapeamento para identificar o perfil das pessoas com autismo na Capital.
Entre as matérias que receberam parecer favorável, estão: uma que pede a instalação de mapas táteis e informações, na escrita Braille, dentro de shoppings; mais uma que assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito de serem atendidas por tradutor ou intérprete de Libras, nos hospitais públicos e privados de João Pessoa; além de outra que pede a sinalização sonora, e também em Braille, nos elevadores do Município.
“Acho fundamental que haja a isenção de taxa de estacionamento em centros comerciais, visto que, para construir qualquer estabelecimento comercial nesta cidade, já está inserida, na licença ‘Habite-se’, uma cláusula que versa sobre garantir estacionamento gratuito aos frequentadores do local”, lembrou a presidenta da CDH, Sandra Marrocos (PSB).
No que versa a respeito de políticas direcionadas às mulheres, também receberam aval positivo dos vereadores e vereadoras da CDH o projeto que institui o programa de prevenção à violência doméstica como estratégia de saúde da família; e o projeto que garante prioridade às mulheres no encaminhamento para vaga de emprego e cursos profissionalizantes.
A CDH ainda foi favorável a uma matéria que proíbe a discriminação das pessoas com epilepsia na Capital; à realização do censo de inclusão da pessoa autista no Município, com direito a análise de mapeamento desse grupo e a identificação do perfil socioeconômico das pessoas com transtorno do espectro autista na cidade; além da dispensa, a obesos e gestantes, do uso da catraca, em coletivos.
A Comissão ainda emitiu parecer desfavorável para a proposta de criação de um cadastro de pedófilos a nível municipal e a outra proposta que visava a criar uma carteira de identidade diferenciada mais um crachá, para deficientes, documentos que reuniriam informações a respeito da saúde do usuário. Além disso, o vereador Chico do Sindicato (Avante) pediu vista a um Projeto de Lei (PL) que pede a afixação de cartazes em açougues e comércios do ramo, na intenção de informar ao consumidor a procedência da carne.
“Limpamos a pauta da CDH reafirmando a nossa luta na defesa dos direitos humanos para todos e todas. Aproveitando o Dia Alusivo aos Direitos Humanos e a nossa Comissão, a gente reafirma: nossa solidariedade aos integrantes do Movimento dos Sem Terra (MST) que foram assassinados neste fim de semana; e nosso repúdio a qualquer forma de agressão, inclusive contra a mulher, como aconteceu com a advogada Myriam Gadelha, que foi desrespeitada pelo seu ex-namorado, o prefeito de Sousa, Fábio Tyrone”, afirmou Sandra Marrocos.