Comissão de Constituição e Justiça da Câmara se reúne e limpa a pauta

A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJRLP), sob a presidência do vereador Milanez Neto (PTB), se reuniu, na manhã desta segunda-feira (18) para apreciar 11 matérias. A reunião, que contou também com a presença dos vereadores Bruno Farias (PPS), Professor Gabriel (PSD) e Tanilson Soares (PSB), resultou na aprovação de cinco Projetos de Leis Ordinárias (PLs), na manutenção de um veto e na rejeição de um outro do Poder Executivo Municipal, além do pedido de vistas de uma propositura.

Entre os PLs, que receberam parecer pela constitucionalidade na Comissão, destaque para o de autoria do vereador Tanilson, que dispõe sobre mensagens educativas informando o uso indevido de álcool e drogas em shows, eventos culturais e esportivos, voltados para o público infantil, e o proposto pelo vereador Eduardo Carneiro (PRTB), com uma emenda modificativa, que dispõe sobre o acesso a informações de inscritos em programas sociais, assistenciais e em serviços. Os relatores dessas proposituras foram os vereadores Professor Gabriel e Bruno Farias, respectivamente.

Ainda entre os PLs, que receberam pareceres constitucionais, três deles denominam os nomes das ruas de novas artérias públicas na cidade de João Pessoa. Dois de autoria do vereador Tanilson e um do vereador João dos Santos (PR). Durante reunião da Comissão, recebeu pedido de vistas do vereador Tanilson um PL, do professor Gabriel, que institui obrigatoriedade de meia bolsa de estudo para os filhos e/ou dependentes de professores instituição privada de ensino na Capital. O vereador Milanez, presidente da CCJRLP, sugeriu que ele poderia reapresentá-lo em outra sessão.

Pauta limpa

Ao final da reunião, Milanez Neto anunciou a limpeza de pauta e que esta reunião seria a última do primeiro semestre. Ele agradeceu o empenho dos parlamentares-membros e dos servidores, que auxiliam no trabalho da comissão.