Comissão de Finanças e Orçamento faz reunião para dar celeridade a projetos em pauta

Os membros da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) reuniram-se, na manhã desta terça-feira (15), para apreciar dois Projetos de Lei e um Projeto de Lei Complementar. As três matérias já haviam recebido parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) e aguardavam a análise da CFO para seguir a tramitação.

“Nós acompanhamos o parecer da CCJ e também aprovamos as matérias, que agora seguem para votação em plenário”, esclareceu o presidente da comissão, vereador Bispo José Luiz (PRB).

Uma das matérias avaliadas foi o Projeto de Lei Complementar 009/2017, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município. Segundo o procurador e vice-presidente da Associação dos Procuradores do Município (AP-JP), Leonardo Teles, a mudança proposta vai desburocratizar os serviços da Procuradoria Municipal.

Os dois projetos de lei analisados autorizam abertura de crédito especial na Procuradoria Geral do Município (PL 292/2017) e na Secretaria de Educação e Cultura (PL 113/2017).