Comissão de Finanças e Orçamento prorroga prazo para entrega de emendas à LDO 2020

Na manhã desta terça-feira (4), o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Damásio Franca (PP), anunciou a prorrogação do prazo para entrega das emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2020. As emendas deverão ser entregues até as 17h da próxima sexta-feira (7), no gabinete do relator da peça, vereador Humberto Pontes (Avante). A prorrogação do prazo foi solicitada pelo vereador Tibério Limeira (PSB).

O relatório da LDO 2020 será apresentado em reunião da CFO, dia 17 de junho, com votação em plenário prevista para acontecer na sessão ordinária do dia 19 de junho.

Ao todo, o documento da LDO 2020 elenca 39 prioridades e metas de governo. Dentre elas, destacam-se o desenvolvimento social, econômico e administrativo do Município; valorização do setor público; critérios no parcelamento do solo; melhoria na condição de vida da população em aspectos de mobilidade urbana, alimentação, saúde, habitação, educação e oportunidade de trabalho; assistência e proteção à maternidade, à infância, criança, adolescente e ao idoso; desenvolvimento sustentável; empreendedorismo e geração de renda; e transparência pública com ênfase no combate à corrupção.