Comissão de Políticas Públicas aprecia 17 matérias durante reunião nesta quarta-feira (31)

A Comissão de Políticas Públicas (CPP) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) apreciou uma Lei Complementar, um Projeto de Resolução e 15 Projetos de Lei durante uma reunião realizada no início da tarde desta quarta-feira (31). Destes, cinco PLs foram aprovados, três receberam pedido de vistas e sete foram retirados da discussão para nova análise da relatoria. Também houve pedido de vistas para a resolução. Os parlamentares ainda aprovaram o encaminhamento de três emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018.

Entre os PLs que receberam parecer favorável, destacaram-se o que disciplina a prestação de serviços continuados em João Pessoa; um que dispõe sobre a divulgação, no portal da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), da destinação de valores de multas de trânsitos para cada área beneficiada, como forma de dar transparência aos atos; o atendimento prioritário para responsáveis por crianças com microcefalia nos estabelecimentos da cidade. Esses PLs agora seguem para apreciação em Plenário.

Os parlamentares aprovaram a Lei Complementar que modifica o inciso 30 do artigo 221 Código Municipal do Meio Ambiente, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano, tombado ou não, do município de João Pessoa”. O vereador Lucas de Brito (PSL) pediu vistas à Resolução que inclui, no site eletrônico da CMJP, dispositivo que permita o acesso de pessoas com deficiência visual e/ou auditiva a todo conteúdo. Ele pretende analisar mais profundamente a matéria.

De acordo com o presidente da CPP, vereador Marcos Henriques (PT), as três emendas encaminhadas a LDO 2018 versam sobre o esporte amador da Capital, reivindicações dos Agentes Comunitários de Saúde e a descentralização das farmácias públicas do Município.

“Tivemos uma reunião bastante produtiva. Temos a intenção de maturar bastante a apreciação de todas a matérias apresentadas nesta Comissão. Não deixamos acumular projetos para fazer com que todo o processo legislativo continue andando sem entraves, sempre de forma rápida e eficiente”, comentou o presidente da CPP.

Também participaram da reunião dos vereadores Humberto Pontes (Avante) e João Almeida (SD).