Comissão de Políticas Públicas aprecia 21 matérias em reunião nesta segunda-feira (27)
A Comissão de Políticas Públicas (CPP) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) analisou 21 matérias, em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (27). Ao todo, foram aprovados 16 projetos de iniciativa dos vereadores e um do Executivo Municipal. Três matérias receberam pedido de vista e uma teve parecer desfavorável.
Entre os projetos que receberam pareceres favoráveis, destaque para dois de autoria do vereador Bruno Farias (PPS): um que institui o sistema colaborativo de segurança e monitoramento na Capital; e outro que acrescenta um representante da CMJP no Conselho Municipal de Transparência Pública e Combate à Corrupção.
O vereador Professor Gabriel (PSD) também recebeu pareceres favoráveis para dois projetos de sua autoria: um que institui o Dia Municipal do Médico Veterinário; e outro que cria a Semana de Prevenção ao Diabetes nas Escolas Municipais de João Pessoa. Também receberam pareceres favoráveis dois projetos de iniciativa do vereador Humberto Pontes (Avante), que instituem a Semana Municipal de Incentivo ao Ciclismo e a Semana de Música Clássica na Capital.
Também tiveram pareceres favoráveis dois projetos do vereador Marcos Vinícius (PSDB): um que institui no calendário oficial de eventos de João Pessoa a Festa de Nossa Senhora Mãe dos Homens; e outro que regulamenta a realização de eventos para adoção de animais domésticos na cidade. Outro projeto de lei de iniciativa do parlamentar, que obriga o Poder Público Municipal a prestar atendimento à população em situação de rua, recebeu pedido de vista do vereador Humberto Pontes.
As outras duas matérias receberam pedido de vista: uma que proíbe o ensino de ideologia de gênero e distribuição de material didático com conteúdo impróprio para crianças e adolescentes em âmbito escolar, de autoria do vereador Carlão (DC); e outra, de iniciativa do vereador João Almeida (Solidariedade), que cria o ‘Polo Gastronômico Mais Oriental das Américas’, nos bares e restaurantes compreendidos na Praia do Seixas. Os pedidos foram concedidos aos vereadores Humberto Pontes e Raíssa Lacerda (PSD), respectivamente.
Outras matérias com parecer favorável
Também receberam parecer favorável os seguintes projetos: o que permite aos estabelecimentos oferecer ambiente específico para que seja feito o aleitamento materno, sendo vedada, porém, a obrigatoriedade de uso exclusivo desse espaço, de autoria da vereadora Sandra Marrocos (PSB); outro que institui o ‘Dia Municipal de Combate ao Feminicídio’, de iniciativa da vereadora Raíssa Lacerda; outro que cria a Lei Geral das Datas Comemorativas do Município de João Pessoa, proposto pelo vereador Lucas de Brito (PV); o que institui no calendário oficial dos eventos da Capital paraibana o evento ‘Louva Róger’, de autoria da vereadora Eliza Virgínia (PP); outro que dispõe sobre a obrigatoriedade da natureza pública da campanha sobre a doação de sangue de cordão umbilical e placentário, em todas as unidades de saúde da cidade que tenham essa finalidade, proposto pelo vereador Leo Bezerra (PSB).
PL do Executivo recebe parecer favorável
Os membros da CPP ainda deram parecer favorável ao projeto de iniciativa Executivo Municipal que dispõe sobre normas específicas para a instalação e compartilhamento de infraestruturas de suporte para equipamentos de telecomunicações, em áreas públicas e privadas em João Pessoa.