Comissão de Políticas Públicas aprecia 28 projetos em reunião realizada nesta segunda-feira (10)
A Comissão de Políticas Públicas (CPP) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) apreciou 28 projetos de lei – 26 de autoria dos vereadores e dois de iniciativa do Executivo Municipal –, em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (10). Três matérias receberam pedidos de vista, 19 tiveram parecer favorável e seis foram rejeitadas.
Entre os projetos que receberam parecer favorável da Comissão, destacam-se os seguintes: o que dispõe sobre a prioridade de atendimento em consultas dermatológicas e oftalmológicas para pessoas com acromatose (albinismo); outro que também determina prioridade de atendimento para pessoas em tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou que utilizem bolsa de colostomia, na fila de bancos, casas lotéricas, supermercados, hipermercados e/ou congêneres; mais um que torna obrigatória a veiculação de propagandas contra a violência à mulher e ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, com menção do Disque Denúncia 180 e 100, nos telões e equipamentos similares dos shows que forem realizados em área aberta, com público superior a 5 mil pessoas.
Receberam pedidos de vista para melhor apreciação os seguintes projetos: o que estabelece a obrigatoriedade de inspeção predial, manutenção preventiva e periódica das edificações e equipamentos públicos e privados no âmbito do Município de João Pessoa; outro que modifica a nomenclatura de consultor jurídico para procurador jurídico no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da CMJP; e mais um que dispõe sobre mecanismos para reduzir a informalidade e promover o controle de qualidade e higiene na venda de alimentos de rua nos "food trucks" da cidade.
Dos projetos de iniciativa do Executivo Municipal que receberam parecer favorável, um denomina a Casa Mamãe Bebê de Doutora Maria do Socorro Alves Ramalho; o outro nomeia de Doutor José Aymard Moraes de Medeiros a Central de Abastecimento Imunológico que está sendo construída no bairro Água Fria.