Comissão de Políticas Públicas da CMJP aprecia 22 matérias nesta segunda-feira (19)
Saúde, cultura, atenção aos animais e educação foram alguns temas debatidos em projetos analisados na reunião da Comissão de Políticas Públicas (CPP) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), que aconteceu na tarde desta segunda-feira (19). Ao todo, foram apreciados 21 Projetos de Lei Ordinária (PLO) e um Projeto de Lei Complementar (PLC). Dentre os PLOs, 13 tiveram o parecer aprovado, seis receberam pedido de vistas e dois foram rejeitados; o parecer do PLC também foi aprovado.
O vereador Eduardo Carneiro (PRTB) teve quatro PLOs com pareceres aprovados: um que proíbe o abastecimento de gás natural veicular (GNV) enquanto houver alguma pessoa no interior do veículo, sob pena de multa; outro que estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos no âmbito de João Pessoa para mães com filhos portadores de microcefalia; mais um que estabelece a obrigatoriedade de divulgação em site oficial da Prefeitura relatório mensal acerca do quantitativo de atendimentos realizados na Saúde; e a instituição e funcionamento de feira de arte e artesanato na cidade.
O vereador Humberto Pontes (Avante) teve aceito o parecer de três PLOs de sua autoria: um que institui o Programa Municipal de Cultura de Paz, Práticas de Justiça Restaurativa e Mediação Escolar na Rede Pública da Capital; outro que cria o Banco Municipal de Materiais de Construção; e mais um que dispõe sobre a extensão de espaço público com instalação de parklets (áreas contíguas às calçadas, onde são construídas estruturas com o objetivo de criar espaços de lazer e convívio onde anteriormente havia vagas de estacionamento de carros), para uso comum.
Dentre os PLOs com parecer favorável ainda tiveram destaque os seguintes: um de autoria do vereador Leo Bezerra (PSB), que dispõe sobre convênios do Centro Municipal de Zoonoses com clínicas veterinárias da cidade para atendimento e controle populacional; outro proposto pelo vereador Milanez Neto (PTB) que dispõe sobre a cassação de alvará e licença de funcionamento de estabelecimentos em que for constada a existência de trabalho análogo à escravidão na cidade; e mais um que obriga a realização do teste de glicemia capilar na rede pública de saúde da Capital.
O Projeto de Lei Complementar que teve o parecer favorável é de autoria do vereador Bruno Farias (PPS) que inseri um representante da CMJP e da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) no Conselho Municipal de Saneamento Básico.
O presidente da Comissão, vereador Marcos Henriques (PT), destacou que a reunião foi proveitosa, pois conseguiram aprovar pareceres de diversas matérias muito importantes para a população. “Conseguimos através de consenso aprovar as análises de muitos projetos voltados a nossa população seja relacionados à cultura, à saúde, educação e em atenção aos animais de nossa cidade. Agora vamos encaminhar para a votação em plenário e na próxima semana já vamos apreciar novas demandas de melhorias para nossa cidade”.