Comissão de Políticas Públicas se reúne e aprecia mais de dez projetos
Na manhã desta terça-feira (14), a Comissão de Políticas Públicas (CPP) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) se reuniu para apreciar 12 Projetos de Lei (PL) em pauta. Deles, 11 tiveram pareceres favoráveis aprovados e apenas um teve pedido de vista, para melhor aprofundamento da matéria.
Dentre os PLs com pareceres favoráveis aprovados destacam-se o que obriga a publicação mensal no portal oficial do unicípio as ações realizadas pela Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres; o que institui ações de promoção de esporte, chamado 'Adote um Atleta'; e o que assegura aos doadores de sangue e de medula óssea meia entrada em eventos esportivos na Capital.
Projeto proíbe exposição de sal em restaurantes
Também foi aprovado parecer favorável ao projeto que proíbe a exposição de recipientes ou sachês de sal de cozinha em mesas e balcões de estabelecimentos que comercializam alimentos preparados para o consumo, como bares, restaurantes e lanchonetes. Segundo o autor do projeto e presidente da comissão, vereador Marcos Henriques (PT), a ideia é diminuir os índices de hipertensão da população evitando o consumo de sal.
“Se o consumidor quiser o sal, é só pedir ao garçom. Às vezes é tudo uma questão de hábito. Sabemos que existe um alto índice de hipertensão, que causa vários problemas de saúde. Esse projeto é baseado em experiências exitosas, como a que aconteceu em Belo Horizonte (MG), que conseguiu diminuir o índice da doença na cidade com o projeto”, justificou.
Projeto do Executivo
Do Executivo municipal, teve aprovado o parecer ao PL 473/2017, que regulamenta o Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) e a utilização dos recursos transferidos pelo Ministério da Saúde, referentes ao respectivo programa. Segundo a norma, os recursos serão repassados 60% para os servidores nas áreas em atuação que compõem a Vigilância Municipal e estejam incluídos no programa; e os 40% restantes serão aplicados de forma objetiva em ações de vigilância contempladas pelo programa.
Pedido de vista
O vereador Carlão (PSDC) pediu vista do PL que dispõe sobre a proibição de perguntar sobre a religião e a orientação sexual de candidatos em questionários de emprego, admissão ou adesão a empresas públicas ou privadas, sociedades e afins. O parlamentar afirmou que vai se debruçar melhor sobre a matéria antes de pronunciar seu voto.