Comissão especial consolida e atualiza leis municipais dos últimos 70 anos

Mais de 15 mil leis municipais foram analisadas e catalogadas pela Comissão Especial de Estudos criada, no início do ano, com a finalidade de revogar as normas em desuso da Capital. O relatório com o resultado dos trabalhos foi apresentado pelo vereador Lucas de Brito (Livres), que preside a comissão, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) desta terça-feira (19).

“A Comissão Especial do Revogaço, como foi batizada, se propôs a analisar toda a legislação produzida na Câmara nos últimos 70 anos e fazer uma espécie de faxina legislativa, organizando essas leis e eliminando textos contraditórios ou anacrônicos”, explicou Lucas de Brito. O parlamentar ainda destacou que esse trabalho tem como objetivo simplificar o ordenamento jurídico e facilitar o acesso da população às normas.

A análise das leis resultou na elaboração de quatro projetos de lei ordinária, dos quais três consolidam normas que tratam do mesmo tema, criando o Estatuto dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o calendário oficial de datas comemorativas do Município e a consolidação das leis que dão nomes às ruas. O quarto projeto revoga as leis que perderam a efetividade ou caíram em desuso.

“Nós identificamos 108 leis municipais que tratam dos direitos das pessoas com deficiência, as atualizamos e organizamos, transformado-as em um diploma único. Também criamos um calendário oficial de João Pessoa consolidando todas as datas comemorativas da Capital e reunimos as mais de nove mil leis que dão nomes às artérias públicas da cidade em um diploma único”, detalhou Lucas de Brito.

O vereador ainda informou que a Comissão realizou uma atualização do Índice das Leis Municipais, que reúne mais de 15 mil normas que foram organizadas em 29 temas. “Essa organização das leis por temas foi realizado em 2001 pelo servidor Assis. Agora, nós fizemos a atualização desse trabalho de 2001 para 2016, assim como uma revisão do que já havia sido feito”, esclareceu.

Lucas de Brito acredita que o trabalho da Comissão Especial do Revogaço pode ter continuidade em 2018. “Poderíamos, por exemplo, avançar na revogação de leis que emperram o desenvolvimento da Capital. Ampliar esse revogaço pode ser uma continuidade possível da comissão”, sugeriu.

Metodologia

Além do vereador Lucas de Brito, compõem a Comissão Especial de Estudos das leis em desuso os vereadores Chico do Sindicato (Avante), Damásio Franca (PP), Helena Holanda (PP), João dos Santos (PR), Mangueira (PMDB) e Marcos Henriques (PT). Para otimizar os trabalhos, cada parlamentar ficou responsável por analisar a legislação municipal de uma década.

Os membros da Comissão estabeleceram um cronograma de reuniões quinzenais, algumas delas com a presença de entidades que militam pelos direitos das pessoas com deficiência e do Ministério Público.