Comissão especial pretende revogar cerca de mil leis em desuso

A Comissão Especial da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) que revisa as leis em desuso da cidade está na reta final dos trabalhos. A votação do relatório produzido pela comissão está prevista para acontecer na próxima quinta-feira (17) e, segundo o vereador que preside os trabalhos Lucas de Brito (PLS/Livres) a proposta é que sejam revogadas cerca de mil leis.

De acordo com Lucas de Brito, durante os quatro meses dos estudos, a comissão analisou ao todo 13 mil normas, além de categorizá-las por temas. “Analisamos ao todo 13 mil normas. Mais de mil leis, serão revogadas. Identificamos leis caducas, leis em desuso, leis que foram detectadas como inconstitucionais e as reunimos em alguns projetos de lei que vamos propor a revogação”, explicou Lucas de Brito.

Além da revogação das leis, o presidente da comissão afirmou que também vai categorizar as normas analisadas por temas. “Um dos frutos do nosso trabalho é atualizar um índice que organiza essas leis por temas, então elas vão estar listadas por categorias. Quando alguém quiser fazer uma pesquisa para identificar as leis, por exemplo, sobre comércio, haverá uma lista de leis tratando sobre o assunto”, informou.

Compêndio das leis analisadas pela Comissão.

Votação do relatório

O parlamentar destacou que o relatório já foi avaliado no âmbito da comissão e agora precisa ser votada pelos vereadores em Plenário. Ele afirmou ainda que vai aceitar sugestões dos parlamentares a partir desta segunda-feira (14).

“O nosso propósito é de disponibilizar no início da próxima semana o relatório para que os vereadores tenham até quinta-feira a possibilidade de apresentar sugestões, a título de emendas informais ou formais, para que a gente possa ouvir todo o Plenário a respeito dos trabalhos que a comissão desenvolveu”, planeja.

Formatação em códigos

Um dos objetivos da comissão, é realizar a formatação das leis em códigos específicos de cada assunto para facilitar o acesso, mas como o tempo de estudo da comissão especial foi limitado, esse trabalho não pôde ser totalmente concluído. Segundo Lucas de Brito, a comissão teve que eleger prioridades para dar início a esse processo.

“Nós elegemos como prioridades formatar a consolidação das pessoas com deficiência, e das normas que criam datas comemorativas. Vamos substituir todas as leis que tratam dessas datas por um calendário oficial do Município, uma lei única”, ressaltou.