Comissão que revisa regimento interno da CMJP faz 1ª reunião do recesso parlamentar
A Comissão que revisa o Regimento Interno (RI) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) continua a analisar o Título VI do documento – o mais extenso –, que trata das sessões plenárias. O grupo se reuniu na manhã desta segunda-feira (12), na Sala da Presidência do Legislativo, e o intuito é terminar a avaliação desta parte do RI até a próxima reunião. Os encontros acontecerão às segundas e quartas-feiras, a partir das 9h, durante o recesso parlamentar.
Entre o que foi deliberado, o colegiado tratou da disciplinação dos Apartes (o tempo máximo do orador será de 15 minutos e o aparte não poderá exceder cinco minutos por orador, sendo este tempo incluído no tempo total do orador); das Sessões Extraordinárias (pra serem abertas, tem que haver um quinto do total de vereadores, o equivalente a seis parlamentares. Atualmente, esse valor é de um terço, ou seja, nove vereadores); e das formas de convocação dos parlamentares para uma sessão extraordinária.
“Fizemos mudanças significativas referentes à organização do texto do RI. Criamos uma seção específica sobre Pedido de Vistas, relatando as condições necessárias pra se fazer essa solicitação. Alteramos também outro detalhe: os requerimentos, que hoje são votados no Pequeno Expediente, passarão a ser votados na Ordem do Dia”, explicou o diretor da Escola Legislativa da CMJP, Paulo Eduardo de Sá Batista, integrante do corpo técnico do grupo.
Para o próximo encontro, a Comissão vai fechar pendências de tudo que foi revisado até agora, ou seja, vão deliberar a respeito de alguns detalhes pontuais, dentro do que já foi analisado, que mereceram mais atenção.
Para finalizar o Título VI do RI, no próximo encontro, o grupo também vai revisar capítulos e artigos que versam sobre as Sessões Especiais, Solenes, e Secretas. Também está prevista a análise das partes que tratam da Votação, Questão de Ordem, Pela Ordem, Atas, Frentes Parlamentares, Competência dos Secretários da Administração Municipal e Explicações Pessoais.
“O nosso prazo para o fim do trabalho é 20 de julho. Antes disso, os demais vereadores da Casa farão sugestões ao texto que vamos propor para o RI. Após isso, o documento será apreciado e votado em plenário”, comentou o presidente da Comissão, vereador João Corujinha (PSDC).