Conselho fará valer o Código de Ética da Câmara de Vereadores
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Legislativo Municipal era um pleito antigo. Instalado na última terça-feira (28), o Conselho fará valer o Código de Ética da Casa Napoleão Laureano, criado em 2003. A iniciativa soma-se a uma série de ações da atual Mesa Diretora, que têm por objetivo dar maior celeridade e ainda mais transparência às ações do Legislativo Municipal em defesa dos interesses populares e da cidade de João Pessoa.
O Código de Ética, criado por iniciativa do então vereador Fernando Milanez Filho, estabelece os princípios éticos e as regras básicas de decoro que orientam a conduta dos vereadores. O documento estabelece os deveres fundamentais do vereador; vedações constitucionais; atos contrários à ética e ao decoro; medidas disciplinares; processo disciplinar e características do Conselho.
De acordo com o Diretor Legislativo Rodrigo Neto, a norma serve para promover tranquilidade aos parlamentares da Casa no exercício do mandato. “Ele traz segurança aos vereadores e também à Casa como instituição”, informou Rodrigo. “O Código e o Conselho existem para trazer segurança jurídica e integridade aos parlamentares diante do povo e também para que a população receba um parlamento digno de representá-lo”, detalhou.
O Conselho é acionado mediante a falta de ética e/ou decoro de algum parlamentar, por meio de denúncia. “Desejamos que a comissão não seja acionada, que os vereadores possam viver o parlamento em harmonia. Mas caso seja, vamos agir de modo a enviar a denúncia ao Conselho, para que seja elaborado um relatório, que será avaliado em Plenário”, explicou o vereador Bosquinho (PSC), escolhido para presidir o Conselho.
Composição
Além de Bosquinho, compõe o Conselho Tanilson Soares (PSB), na vice-presidência; Eliza Virgínia (PSDB); Bruno Farias (PPS) e Thiago Lucena (PMN). A escolha leva em conta a a proporcionalidade entre as bancadas de situação e oposição na Casa.
Na suplência, foram escolhidos Damásio Franca Neto (PP), Pedro Alberto Coutinho (PHS) e Bispo José Luiz (PRB), Marcos Henriques (PT) e Humberto Pontes (PT do B).