Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais será composto por onze membros, sendo um representante da CMJP

O Poder Executivo deverá anunciar em breve a composição e instalação do Conselho Municipal Proteção e Defesa dos Animais da capital paraibana, que será um órgão colegiado de caráter permanente, consultivo e deliberativo para temas relacionados à defesa e proteção dos animais no município de João Pessoa. A iniciativa de criação do Conselho, de autoria do vereador Bruno Farias (PPS), passou a ser lei desde o final do mês de dezembro, quando o plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) votou e aprovou a derrubada do veto do prefeito Luciano Cartaxo (PSD).

Serão atribuições do Conselho a fixação de diretrizes quanto à criação, proteção, comercialização e defesa dos animais; a elaboração de programas, planos e normas técnicas pertinentes à temática animal; a participação em planos e programas de erradicação da raiva e outras zoonoses; a colaboração na realização e a divulgação dos programas de educação ambiental, na parte que concerne aos animais; atuação na defesa dos animais feridos e abandonados; incentivar a preservação das espécies de animais da fauna silvestre, bem como a manutenção dos seus ecossistemas, em especial a proteção ambiental e de estações e parques ecológicos; e propor alterações na legislação vigente para criação, transporte e manutenção de animais.

O vereador Bruno Farias lembra que, de acordo com dados da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet), em São Paulo (SP), o Brasil hoje abriga 52,2 milhões de cães e 22,41 milhões de população de gatos. “No município de João Pessoa não é diferente. A cada dia que passa a população de animais domésticos vem crescendo e muitas entidades têm lutado por uma melhoria na condição de vida desses animais. Por isso a necessidade do Conselho”, justifica Bruno farias.

“O Conselho”, continua o vereador, “é órgão democrático e representativo e muito contribuirá para a discussão da temática, no aprimoramento da legislação”. Ele ainda completa: “Por essas razões é que apresentei o projeto de lei, por acreditar na importância da criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais para a cidade de João Pessoa”.

O Conselho será composto por 11 membros e seus respectivos suplentes, sendo dois representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; dois da Secretaria Municipal da Saúde; um representante da Câmara Municipal de João Pessoa; quatro representantes das associações e ongs protetoras dos animais; um da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB); e um representante do Conselho Regional de Medicina Veterinária.

Os membros representantes das secretarias serão indicados pelo Poder Executivo municipal, já os demais, após indicação das respectivas entidades, serão nomeados por portaria do Poder Executivo. A função do membro do Conselho será exercida gratuitamente e considerada serviço público relevante.