Conselho tutelar pode ser acionado quando estudante atingir 30% de faltas permitidas

O vereador Carlão (PSDC) apresentou um Projeto de Lei que pretende instituir a obrigatoriedade das escolas informarem aos conselhos tutelares quando o aluno atingir 30% das faltas permitidas por lei. O assunto foi tema do pronunciamento do parlamentar, na sessão ordinária desta quarta-feira (27), da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).

“Esta iniciativa vai auxiliar na identificação dos motivos que levam o aluno a faltar, inclusive alguma forma de violência que possa estar lhe atingindo. A ideia é mensurar o rendimento dos estudantes e incentivar que sejam tomadas atitudes para que eles não percam o ano letivo,”, ressaltou Carlão.

Segundo o parlamentar, a exploração do trabalho infantil, a exploração sexual de crianças e as violências cometidas contra elas acabam não permitindo que frequentem a escola com assiduidade. “O projeto também trata de reorganizar o seio familiar, pois, apesar de seu foco estar nas crianças, acaba refletindo na base familiar, onde muitas vezes é necessário mudar hábitos, comportamentos e atitudes”, avaliou o parlamentar.