Consultor legislativo do Senado, em palestra na CMJP, garante que o “Estado está limitado pelos direitos dos cidadãos”

Na tarde desta quinta-feira (26), o paraibano João Trindade Filho, consultor Legislativo do Senado Federal, foi o sexto participante do ciclo de palestras ‘Câmara Aberta: diálogos da democracia’, que marcam as comemorações dos 70 anos da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). A palestra ‘Cidadania, Democracia e Estado de Direito’ foi proferida no Plenário Senador Humberto Lucena da CMJP.

A mesa foi formada pelos vereadores Lucas de Brito (PSL), primeiro vice-presidente da CMJP; Raíssa Lacerda (PSD), primeira secretária da Casa; e Eduardo Carneiro (PRTB), terceiro secretário da Câmara; além do palestrante João Trindade Filho; seu pai, o professor de Direito João Trindade; o consultor legislativo da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Félix Araújo Sobrinho; e ainda, representando o governador do estado, Ricardo Coutinho (PSB), o procurador Felipe Silvino.

O presidente da Câmara pessoense, vereador Marcos Vinícius (PSDB), destacou a importância da população conhecer sobre o processo legislativo, o Judiciário, cidadania e democracia para cada vez mais poder participar efetivamente das transformações da cidade.

Cidadania, democracia e estado de direito

O palestrante João Trindade Filho destacou que não existe cidadania sem o Poder Legislativo, que permite ao cidadão participar das decisões do estado. Já a democracia permite legislar e comandar pensando no bem estar do povo. Para ele o processo legislativo serve para garantir que as leis sejam feitas de forma democrática e enfatizou que o Estado está limitado pelos direitos dos cidadãos.

“É preciso que o cidadão se faça ouvir pois tem tudo a ver com democracia que se conecta com o estado de direito. Além de tudo, eventos como esse traz o benefício do esclarecimento e conhecimento para o cidadão que quer participar e muitas vezes não sabe como. Assim esse cidadão aprende como participar mais afetivamente da Câmara”, explanou.

Para o consultor, o ciclo de palestras da CMJP está fazendo com que a população conheça os caminhos que levam à Câmara. “A função desse ciclo de palestras é para a população pessoense conhecer seus direitos e poder participar e se apropriar do trabalho da Câmara. É preciso dizer à população como contribuir com as decisões e as melhorias para todos, principalmente através do projeto de lei de iniciativa popular. É preciso que a população acompanhe o processo legislativo”, defendeu.

Durante sua explanação, o palestrante afirmou que a Câmara tem feito o esforço “tremendo” de esclarecer a população como participar do cotidiano da Casa e destacou o programa 'Câmara no Seu Bairro', no qual o Legislativo Municipal ouve o cidadão em sua localidade e a 'Virada Legislativa' com a ideia de capacitar o cidadão comum a elaborar projetos de lei de iniciativa popular para coletar assinaturas eletronicamente através do aplicativo ‘Mudamos’.

Ao final da palestra, o consultor legislativo do Senado João Trindade Filho, que é mestre em Constituição e Sociedade pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e especialista em Direito Constitucional, recebeu o certificado da Câmara Municipal de João Pessoa, por sua participação no ciclo de debates que celebra os 70 Anos da CMJP.

A palestra contou com a participação de autoridades, entre elas outros vereadores de João Pessoa, que compareceram em grande número, advogados e estudantes, que lotaram o Plenário Senador Humberto Lucena. O coral Antônio Leite de Figueiredo da CMJP, sob a regência do preparador vocal Paulo Brasil, o Paulão, apresentou o Hino Nacional e a canção 'Meu Sublime Torrão'.

Assista à palestra na íntegra aqui

O ciclo de palestras em celebração aos 70 anos

O ciclo ‘Câmara Aberta: Diálogos da Democracia’ foi iniciado no dia 29 de setembro com a presença do vice-prefeito de Recife (PE), Luciano Siqueira (PCdoB), no Plenário Humberto Lucena da Casa Napoleão Laureano. O evento dessa tarde deu sequência à programação pelos 70 anos da Casa Napoleão Laureano, que deverá se estender até dezembro.

Na última terça-feira (24), o ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário, proferiu a palestra ‘Transparência na Gestão Pública, a Prevenção e o Combate à Corrupção’. O evento aconteceu no Auditório Ariano Suassuna, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

Também já participaram do ciclo de debates em comemoração aos 70 anos da Câmara o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, e a contadora Maria Clara Cavalcanti Bugarim, responsável por colocar o estado de Alagoas em primeiro lugar no ranking de transparência pública do país.