Convite a IPM para explicar Reforma Previdenciária Municipal será feito por vereador
O vereador Junio Leandro (PDT) afirmou que vai solicitar a presença da superintendência do Instituto de Previdência Municipal (IPM) em audiência pública para que explique a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 2/2021, que trata da Reforma Previdenciária dos servidores municipais. O parlamentar, durante pronunciamento na sessão desta quinta-feira (29), da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), ressaltou a importância da discussão do tema para sanar as dúvidas dos vereadores e servidores.
Segundo o parlamentar, o projeto que trata da Reforma Previdenciária vinda do Executivo Municipal tem sete páginas de conteúdo de alta complexidade que precisa ser discutido. “Farei o convite à superintendente do IPM ou a quem for de direito para participar de audiência pública, mesmo que seja remota, para que os servidores possam participar tirando suas dúvidas. Em audiência, damos o direito aos que estão sendo atingidos diretamente de tirar as dúvidas. Muito foi falado que é uma reforma obrigatória, mas não é obrigatório cumprir 100% do que vem do Congresso Nacional”, argumentou.
Junio Leandro afirmou que já levou pessoalmente requerimentos e projetos solicitando valorização dos profissionais da saúde. “Ouvi que era pra eu ter calma e que eu sou muito ansioso. Posso ter calma, mas por que não há calma para tirar direito dos trabalhadores? E o salário ao invés de melhorar, aumenta de 11 para 14% os descontos previdenciários. É esse prêmio que os servidores que trabalham de madrugada vacinando merecem?”, indagou o vereador destacando que o projeto não pode ser debatido com as galerias da Casa fechadas e solicitando o retorno dos trabalhos presenciais seguindo as normas sanitárias.
Apartes
Os vereadores Marcos Henriques (PT), Marmuthe Cavalcanti (PSL) e Coronel Sobreira (MDB) concordaram com a necessidade do debate. “Não estou dizendo que o projeto está em desconformidade, apenas que precisa haver diálogo e debate. Queremos que essa gestão seja melhor para a vida dos pessoenses e servidores públicos, mas precisamos de debate e de diálogo com entidades de classe. Transparência é o que a gente quer e precisa”, defendeu.
O vereador Carlão (Patriota) ponderou as propostas do parlamentar. “Vejo Júnio trazer várias colocações, umas concordo outras não. Os municípios estão sendo obrigados a fazer essa lei de adaptação para ter uma Certificação Previdenciária. Se o projeto for apenas uma analogia, está correto”, colocou.