Coordenadoria de Diversidade Religiosa deve favorecer diversidade e combater a intolerância

por Damião Rodrigues — publicado 05/05/2017 21h00, última modificação 15/07/2019 16h09
Vereador Eduardo Coutinho (PRTB) propôs à Prefeitura de João Pessoa que crie um órgão responsável por políticas públicas voltadas a assuntos religiosos

O vereador Eduardo Carneiro (PRTB) sugeriu, através de uma Indicação encaminhada ao Executivo Municipal, a criação da Coordenadoria Municipal de Diversidade Religiosa de João Pessoa (CMDR-JP). A nova coordenadoria deverá favorecer a promoção do direito à diversidade religiosa, o combate a intolerância e a proteção contra a violação dos direitos humanos por motivação religiosa. Com a finalidade de construir uma sociedade pluralista, igualitária e democrática, fundada no reconhecimento e respeito às diferenças.

Para o parlamentar, mesmo na vigência de um Estado democrático de direito, se faz necessária a garantia da liberdade de consciência, pois esta é a maneira pela qual fica assegurado ao indivíduo a não imposição pelo Estado de valores morais de maneira compulsória, garantindo que cada cidadão possa pensar e acreditar em tudo aquilo que considerar correto, sem nenhuma interferência estatal.

Sendo assim, a CMDR-JP seria o responsável pelas políticas públicas de ação afirmativa nos assuntos religiosos, bem como pelo acompanhamento dos processos de implementos das ações governamentais.

Atividades e competências

À coordenação competiria: elaborar, programar e monitorar o Plano Municipal de Políticas

Promoção à Diversidade Religiosa, desenvolvendo ações voltadas à promoção do direito a diversidade religiosa e da ação proativa no enfrentamento da intolerância religiosa, tendo em conta os princípios da laicidade do Estado; propor capacitação de agentes públicos e privados, orientar atividades de educação em direitos humanos e promover campanhas educativas; formular propostas para o estabelecimento de mecanismos que assegurem o livre exercício das diversas práticas religiosas;

 

 

Vereador Eduardo Carneiro defende a diversidade religiosa,

Entre outras ações, a CMDR-JP deverá propor e orientar os estabelecimentos de ensino observada a legislação pertinente acerca da diversidade da história e das ciências das religiões; além de promover ou apoiar cursos, conferências, congressos e outros eventos relacionados à Liberdade Religiosa e cooperar na formulação de campanhas de conscientização para disseminar a cultura da paz e do respeito às diferentes crenças e a não crença;

De acordo com o projeto, a CMDR-JP seria composta por treze membros, sendo oito representantes das diversas tradições religiosas e cinco, membros da administração pública. O mandato dos representantes da sociedade civil seria de dois anos, sendo permitida a recondução.

Impressões finais do propositor sobre o tema

“A liberdade de consciência e de crença está conexa ao íntimo do homem, e são um direito intimamente ligados à dignidade da pessoa humana. O Brasil é um país livre de qualquer ditadura religiosa, sendo livre o exercício de qualquer religião, bem como a opção de não aderir a nenhuma religião em específico”, lembrou o vereador.

Eduardo Carneiro também destacou que a liberdade de crença está garantida constitucionalmente e protegida pelo artigo 5°, inciso VII da Constituição Federal (CF), que também determina o Brasil um Estado laico, sem religião oficial.

“Essa laicidade é um marco para a proliferação do direito à liberdade religiosa, sendo que essa laicidade contribui efetivamente para que não haja intolerância às diversas religiões que fazem parte da sociedade. Cumpre também ressaltar, que não há pleno exercício desta garantia, sem que haja a colaboração dos cidadãos, e de forma mais relevante, do Estado, como entidade zeladora da liberdade religiosa”, afirmou.