CPI Banda Larga na CMJP: Especialista detalha retrato de serviços de internet no Brasil
Durante a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os serviços prestados pelas operadoras de internet em atuação na Capital, realizada pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), o advogado e professor especialista em Direito do Consumidor, Ricardo Morishita explanou sobre dados de serviços fornecidos pelas operadoras de internet no Brasil e na especificamente na Paraíba.
Ricardo Morishita foi apresentado pelo relator da CPI, vereador Odon Bezerra (Cidadania), que destacou as experiências e conhecimento do profissional dentro da área de Direito do Consumidor. “Ele foi diretor do Departamento Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor (DNPC) de 2003 a 2010 e fez grande transformação no sistema nacional de defesa do consumidor. Ele é professor universitário de pós graduação, mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, mas, acima de tudo, ele é uma pessoa que defende o Direito do Consumidor a nível de Brasil há mais de 20 anos e tem participação em vários pleitos nacionais e internacionais”, enfatizou o relator.
O advogado e professor explanou dados sobre o acesso da população ao serviço de internet banda larga no Brasil. “Já são 37 milhões de pessoas que têm acesso à banda larga, então, a densidade média é de 52 acessos a cada 1.000 domicílios. O Distrito Federal é o mais alto, com 77 acessos a cada 1.000 domicílios. Na região Nordeste, a segunda maior média de acessos é da Paraíba. O primeiro é o Rio Grande do Norte”, informou.
Apesar de possuir a segunda maior média de acessos do Nordeste, a Paraíba possui a menor velocidade de acesso entre estados da região. “A velocidade média de acesso no Brasil é de 88 Mbps. No Nordeste, entre Maranhão, Piauí, Ceará, Pernambuco, Bahia e Rio Grande do Norte, o menor acesso está na Paraíba, com 86,75”, expôs.
“Uma das questões que mais interessa ao consumidor é a velocidade. A gente sabe o quanto a velocidade é importante para a educação. Vimos nesse distanciamento social, o quanto ela foi importante, para os negócios, para o entretenimento”, avaliou o estudioso.
Ricardo Morishita fez uma análise também das reclamações dos consumidores aos Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Procons) municipais e estaduais referente ao serviço de internet prestados pelas empresas provedoras. “Em 2021, em setembro, foram mais de 21 mil reclamações de consumidores em todo o Brasil sobre internet. Isso representa 1,69% de todas as reclamações que um consumidor pode fazer. Em relação à Paraíba, a gente teve, de todas as demandas do Procon Estadual da Paraíba e os Procon Municipais, 533 reclamações. Se olharmos de todas as reclamações existentes, 1,85% está relacionado à internet. A diferença é um pouco mais alta do que a média nacional dos registros”, concluiu.
Segundo o especialista, os problemas mais relatados nas reclamações a nível nacional são: a cobrança indevida e problemas relacionados à execução dos contratos. Na Paraíba, o líder de reclamações sobre internet também é a cobrança indevida, mas em segundo lugar, diferente do cenário nacional, estão as reclamações sobre a qualidade no atendimento. “É importante que os consumidores tenham e exerçam seu papel, reclamando apontando dúvidas, melhorias”, afirmou ressaltando a importância das ouvidorias como um mecanismo não só de atendimento individual, mas também das questões coletivas. “Então, o ouvidor, que é aquele que representa o consumidor dentro da empresa, ele tem uma série de obrigações regulatórias que podem ajudar no tratamento estrutural das demandas de atendimento, de resolutibilidade das reclamações no âmbito da defesa do consumidor”, explicou;
Outro dado trazido por Ricardo Morishita foi referente aos investimentos do setor de banda larga relacionado aos tributos pagos. “Os valores de investimentos foram em torno de R$ 31 bilhões em 2020. Não é à toa que é a 5ª maior rede do mundo e que demanda fortes investimentos. Em termos de tributos, esse setor recolheu R$ 61 bilhões, o que representa quase 42% da receita líquida do setor. Então, podemos notar que o que se paga de imposto é o dobro do que se aplica em investimentos, mostrando a importância não somente da arrecadação, mas o peso que os tributos têm ao longo dessas aplicações”.
O professor concluiu sua palestra ressaltando a importância que a qualidade na prestação de serviço de internet tem na sociedade atual. “Consumidor com acesso adequado à internet banda larga é um consumidor incluído nesse mercado de consumo, com acesso a conhecimento, informação, com acesso, sobretudo, à possibilidade de desenvolvimento, além das questões mais simples, como entretenimento. Entender a situação local é muito importante. Há muitas oportunidades de melhorias nessas relações institucionais entre Procon, Anatel, representantes setoriais, empresas de banda larga e o próprio Poder Público. É sempre um tempo de diálogos que podem levar a um resultado melhor para toda a sociedade”, finalizou.
Repercussão dos dados apresentados
“A palestra trouxe luzes para iniciar um trabalho sério e voltado para a defesa do consumidor. Escutar Ricardo para mim sempre é um sinal de amealhar sabedoria. Tenho um grande respeito por tudo que fez”, afirmou Odon Bezerra, seguido pela presidente da CPI, vereadora Eliza Virgínia: “A palestra nos deu um norte. É importante fazer esse link com a nossa competência, que é a relação do consumidor”, afirmou.
Os vereadores Junio Leandro (PDT) e Coronel Sobreira (MDB) agradeceram a contribuição do professor Ricardo para a CPI. “Tenho certeza que o o senhor ainda será contatado para esclarecer alguns pontos que possamos ter como dúvida”, adiantou Coronel Sobreira.
“Fomos eleitos pelo povo para lutar por ele nas suas questões principais e mais necessárias. Hoje em dia a internet não é mais só lazer, é também trabalho e estudo. É importante que o que seja prometido pela empresa provedora seja entregue ao consumidor. A palestra trouxe dados e informações importantíssimas”, avaliou o vice-presidente da CPI, vereador Bispo José Luiz (Republicanos).