CPP é favorável a testes de triagem de autismo em crianças atendidas nas Unidades de Saúde de JP
A Comissão de Políticas Públicas (CPP) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na manhã desta segunda-feira (16), parecer favorável a Projeto de Lei (PL) que institui a aplicação de testes de triagem de autismo em crianças atendidas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município. Essa foi uma das cinco matérias com parecer favorável aprovadas durante a reunião.
O PL 1.150/2019, de autoria do vereador Tibério Limeira (PSB), prevê a aplicação de instrumentos de triagem de desenvolvimento infantil para o rastreio do Transtorno do Espectro Autismo, como o Modified Checklist for Autism in Toddlers (M-CHAT) e outros tipos que venham a surgir futuramente, em todas as crianças atendidas nas UBSs do Município.
“Gostaria de destacar que a luta de pessoas com autismo é uma bandeira muito forte do vereador Tibério. Ele sempre traz projetos direcionado a essas pessoas, que precisam do olhar do Poder Público”, destacou o presidente da comissão, vereador Marcos Henriques (PT).
Libras como critério de desempate em concursos públicos
Recebeu parecer favorável o PL 1.315/2019, de autoria do vereador Humberto Pontes (Avante), que estabelece a capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) como um dos critérios de desempate em concursos públicos e processos seletivos simplificados, em âmbito municipal, que tenham como uma das atividades desempenhadas o atendimento ao público e não prevejam prova de títulos.
A matéria ainda estabelece que a capacitação deve ser comprovada por meio Certificado de Proficiência, e que outros critérios de desempate também podem ser utilizados pela Comissão Organizadora do certame.
Demais Projetos
Também tiveram parecer favorável aprovado: o PL 1.321/2019, de autoria do vereador Damásio Franca (Progressistas), que dispõe sobre o fornecimento de diplomas e certificados em Braille aos alunos com deficiência visual, no âmbito dos estabelecimentos de ensino da Rede Municipal de João Pessoa; e o PL 1.291/2019, de autoria de Tibério Limeira, que concede prioridade no atendimento às pessoas com diabetes, nos casos de realização de exames médicos em jejum total.
Pedidos de vista
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 39/2019, de autoria do vereador Bruno Farias (Cidadania), que versa sobre a adaptação de elevadores a serem instalados em edificações de uso residencial para o uso de pessoas com necessidades especiais, recebeu pedido de vista da vereadora Raíssa Lacerda (PSD); e o PL 1.407/2019, de autoria do Executivo Municipal, que institui o programa Crédito Jovem -JP, teve pedido de vista do vereador Tibério Limeira para uma melhor análise.