Crianças que moram distante da creche onde estudam terão transporte escolar gratuito

Crianças matriculadas em creches da rede municipal de João Pessoa terão o direito de transporte escolar gratuito, caso morem a, pelo menos, cinco quilômetros da unidade de ensino. Isso é o que estabelece um Projeto de Lei (PL) do vereador Eduardo Carneiro (PRTB), em trâmite na Câmara da Capital.

“Esse PL busca evitar a evasão escolar e facilitar o acesso à Educação. Ao mesmo tempo, a propositura garante aos pais a possibilidade de trabalhar e realizar seus afazeres com a segurança de que suas crianças estarão bem acompanhadas e desenvolvendo o aprendizado na sua formação educacional”, justificou Eduardo.

Entre os critérios para estabelecer os beneficiários, o PL estabelece que terão direito ao transporte escolar: crianças com problemas crônicos de saúde; que não tenham conseguido vaga em creches próximas de sua residência; pertencentes a família com renda de no, máximo, um salário mínimo ou que estejam inscritas em programas sociais, como o Bolsa Família; e que tenham comprovada frequência assídua na creche.

Além disso, é importante lembrar que terão prioridade na concessão do benefício as crianças com deficiência ou alguma necessidade especial.

A matéria tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da qual pode receber parecer favorável ou ser recusada.